A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou na última quarta-­feira que fixará em 13,55% o índice máximo para o reajuste de planos de saúde médico­-hospitalares — individuais ou familiares — contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Segundo nota divulgada pela agência, a decisão ainda será publicada no “Diário Oficial da União”. O índice terá validade para o período entre maio deste ano e abril de 2016, e incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários — 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. De acordo com o comunicado da agência, o reajuste só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato.

“É permitida a cobrança de valor retroativo em tantos quanto forem os meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário.”

ANS