O Uruguai se prepara para decidir uma mudança significativa em seu sistema previdenciário. Em meio às eleições para o Executivo e Legislativo, o país realiza um plebiscito sobre a possibilidade de reduzir a idade mínima de aposentadoria de 65 para 60 anos. A proposta visa alterar a reforma da previdência realizada no governo do atual presidente, Luis Lacalle Pou, que elevou o limite etário, justificando a necessidade de adequar o sistema à expectativa de vida e ao declínio da taxa de natalidade.
Contexto e desafios demográficos
A situação previdenciária do Uruguai reflete um contexto demográfico desafiador. Com uma população de 3,4 milhões de habitantes, o país possui alta expectativa de vida, de 78,1 anos, e taxa de natalidade baixa, em torno de 10,5 por 1.000 habitantes. Esses fatores geram um cenário de poucos contribuintes ativos para financiar a aposentadoria de um número crescente de beneficiários, o que pressiona a sustentabilidade do sistema previdenciário. Segundo especialistas, a nova proposta, defendida pela central sindical PIT-CNT, que coletou 430 mil assinaturas para viabilizar o plebiscito, pode gerar uma crise fiscal caso aprovada.
A proposta de mudança e o apoio popular
A proposta a ser votada inclui a eliminação dos fundos privados de previdência — atualmente complementares ao sistema público —, o estabelecimento do piso da aposentadoria equivalente ao salário mínimo, além da redução da idade mínima para 60 anos. No entanto, as pesquisas de opinião indicam baixa probabilidade de aprovação. Segundo o Instituto Cifra, que entrevistou mil eleitores em outubro, 41% dos uruguaios apoiam a medida, enquanto 42% se opõem e 17% não expressaram opinião. Além disso, o sistema de votação exige que, para que a proposta passe, é necessário o apoio de pelo menos 50% dos votos totais, incluindo os votos em branco e nulos.
Obstáculos para a aprovação
A exigência do plebiscito, que demanda uma maioria qualificada, torna o processo de aprovação complexo. Desde 1985, apenas três em dez plebiscitos realizados no Uruguai foram aprovados. A estrutura de votação, que requer uma ação adicional para combinar a cédula do plebiscito com a das eleições presidenciais e legislativas, também contribui para a dificuldade de aprovação. Mariana Pomiés, diretora do Cifra, observa que o processo pode gerar confusão entre os eleitores, similar ao ocorrido no Brexit no Reino Unido, quando o apoio foi subestimado.
O cientista político Daniel Chasquetti, da Universidade da República (Udelar), ressalta que para alcançar uma margem segura de aprovação, o apoio deveria estar entre 70% e 80% antes da votação. Com o cenário atual, é improvável que o plebiscito alcance a adesão necessária para reverter a reforma promovida pelo governo Lacalle Pou.
Proposta de emenda constitucional e segurança pública
Além da questão previdenciária, outra proposta de emenda constitucional será votada simultaneamente. Essa proposta, apoiada pela coalizão do Partido Nacional de Lacalle Pou, visa permitir o cumprimento de mandados judiciais durante o período noturno, algo até então proibido pela Constituição de 1830, que assegura a inviolabilidade do domicílio nesse horário. A medida conta com 50% de apoio entre a população, segundo a pesquisa Cifra.
Implicações econômicas e políticas
O resultado do plebiscito pode ter repercussões significativas na política e na economia uruguaias. A aprovação da proposta de reduzir a idade de aposentadoria pode aumentar o déficit fiscal, enquanto a rejeição poderia consolidar a reforma previdenciária recente como um marco do governo Lacalle Pou. A decisão está sendo observada de perto pelo mercado financeiro e analistas políticos, que avaliam o impacto potencial das mudanças na estabilidade econômica do país.
O plebiscito representa uma oportunidade para o eleitorado uruguaio expressar sua opinião sobre o futuro do sistema previdenciário. O desfecho dessa votação pode definir não apenas a política de seguridade social, mas também influenciar a visão do governo e da sociedade sobre a sustentabilidade econômica do país.