Estudo do Executivo estadual tem o objetivo de mudar o sistema da autarquia, que passaria do modelo de repartição para o de capitalização
O governo de São Paulo produziu um estudo preliminar que prevê a implementação do regime de capitalização na São Paulo Previdência (Spprev) que tem o potencial de afetar sobretudo as categorias de servidores estaduais como policiais militares e civis e profissionais das áreas da saúde e educação. Segundo reportagem de “O Estado de S.Paulo”, o estudo do Executivo estadual tem o objetivo de mudar o sistema da autarquia, que passaria do modelo de repartição, em que as contribuições mensais são pagas para custear despesas imediatas com pensões e aposentadores, para o de capitalização.
A mudança valeria para todos os que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no valor de R$ 7.786. Para quem recebe acima desse valor, conforme ressaltou a Spprev, já são capitalizados pela Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) desde 2013.
PMs com salário abaixo do teto, por exemplo, estão isentos atualmente da contribuição previdenciária, o que poderá mudar com um novo modelo. Para entrar em vigor, contudo, a mudança precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com a reportagem, mantido o sistema atual, o tamanho da despesa para conter o rombo chegará em 2048 a 73% do Orçamento de São Paulo – atualmente esse montante representa 16%.
No ano passado, o Tesouro do Estado desembolsou R$ 33,2 bilhões para cobrir o déficit. O jornal, citando o estudo, disse que a mudança para o sistema de capitalização demoraria algumas décadas para trazer benefícios: o déficit aumentaria nos próximos 30 anos cerca de 21%, com o sistema passando a operar no azul só a partir de 2064.
A autarquia confirmou ao Valor que o estudo está em análise, mas ressaltou que não há definição se haverá mudança para o modelo de capitalização. “Para eventual transição, outros estudos aprofundados se fazem necessários, detalhando tanto o custo de alteração para a capitalização ao longo das primeiras décadas após a mudança como também questões relativas ao novo funcionamento da gestão dos benefícios previdenciários”, disse a Spprev em nota.
A autarquia ressaltou ainda que elabora anualmente, por meio de consultoria atuarial especializada, um relatório que considera os 75 anos seguintes da questão previdenciária no Estado e que o documento é enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério da Previdência Social. “O documento é ainda um estudo preliminar e sem definições se haverá mudança para o modelo de capitalização”, afirma Spprev na nota.
Segundo a Secretaria de Gestão e Governo Digital do governo de São Paulo, responsável pela Spprev, o estudo em discussão, solicitado pelo TCE, não foi publicizado por se tratar de “análise preliminar” e “porque novos estudos serão necessários” para complementá-lo. Geralmente, o sistema de capitalização resulta no endurecimento das condições de aposentadoria, com aumento no valor das contribuições e do período obrigatório de contribuição por parte do servidor.
Fonte: Valor Econômico