Uma vitória dos participantes dos planos previdenciais e de autogestão em saúde

A Fundação Libertas obteve êxito no recurso que mantinha sob análise na Câmara de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte. Nesse processo, era discutida a não incidência do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas atividades de administração dos planos de previdência complementar fechado e dos planos de autogestão em saúde. A decisão … Continuar lendo Uma vitória dos participantes dos planos previdenciais e de autogestão em saúde

Governo aperta cerco a regimes de previdência

Autoridades brasileiras investigam indícios da existência de um formato de investimento duvidoso, desenhado para atrair recursos de fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), segundo apurou o Valor. Não são poucos os casos em que RPPS investiram em fundos com bom rating e administradores de renome, mas um gestor desconhecido, depois de captar os … Continuar lendo Governo aperta cerco a regimes de previdência

Regime próprio de previdência terá nova regra em busca de profissionalização

O governo federal está apertando a regulação do Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para tentar forçar sua profissionalização. No fim de 2014, eles tinham investimentos da ordem de R$ 175 bilhões. Atendendo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Previdência Social publica hoje no Diário … Continuar lendo Regime próprio de previdência terá nova regra em busca de profissionalização

Ministério lança programa de certificação para RPPS

O Ministério da Previdência Social criou o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios, o “Pró-Gestão RPPS”. O anúncio, sob a portaria 185, foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (15). O órgão não esclareceu, contudo, se os RPPS que aderirem ao Pró-Gestão e conquistarem um certificado terão critérios diferenciados … Continuar lendo Ministério lança programa de certificação para RPPS