Governo aperta cerco a regimes de previdência

savingsAutoridades brasileiras investigam indícios da existência de um formato de investimento duvidoso, desenhado para atrair recursos de fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), segundo apurou o Valor. Não são poucos os casos em que RPPS investiram em fundos com bom rating e administradores de renome, mas um gestor desconhecido, depois de captar os recursos, aplicou em créditos privados “ruins” ­ de empresas desconhecidas, que não tinham perspectivas ou até mesmo fraudadas em alguns casos. Também estão na lista de aplicações malsucedidas bancos médios que sofreram intervenção do Banco Central.

Os RPPS são uma espécie de fundo previdenciário que garante a aposentadoria de servidores públicos, em especial estaduais e municipais. Diante dessa suspeita, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Previdência Social estão, em conjunto, apertando o cerco contra a prática de maus investimentos pelos RPPS.

No fim do ano passado, ao divulgar seu plano de supervisão baseada em risco (SBR) para 2015/2016, a CVM incluiu entre as prioridades os fundos de investimento que possuem entre os cotistas RPPS. Em sua supervisão preventiva do mercado, a CVM escolhe temas que serão acompanhados mais de perto por dois anos. A definição é feita a partir de critérios que envolvem probabilidade e potencial de dano ao mercado. Procurada, a CVM não quis dar entrevista.

O Valor apurou que a decisão da autarquia de olhar mais de perto os produtos investidos pelos RPPS vem da avaliação de que esses veículos não podem continuar a ser considerados investidores qualificados, com conhecimento suficiente para tomar decisões de aplicação. Isso fica comprovado pelos episódios recentes que revelaram investimentos desastrosos.

A CVM tem em seu mandato a proteção ao pequeno investidor e, como os RPPS não são assim classificadas, os produtos em que investem não entravam no rol da supervisão da autarquia ­ mas passarão a entrar. A fiscalização das atividades dos RPPS é do Ministério da Previdência. Em julho, a Portaria 300, atendendo a um pleito da CVM, estabeleceu que os RPPS terão de adotar medidas para que possam ser carimbadas como investidor qualificado ou profissional. Isso valerá a partir de 2017. Havendo essa classificação, eles ficam submetidos às regras de “suitability” aplicadas pela CVM e que buscam a adequação dos produtos ao perfil do investidor.

Dessa forma, aquele RPPS que não comprovar uma equipe capacitada estará automaticamente proibido de investir em produtos mais arriscados e será visto como um investidor de varejo. O que não é possível afirmar é se os RPPS fizeram as aplicações problemáticas por desconhecimento ou desonestidade. “É difícil pegar esses possíveis problemas futuros na largada de um fundo que se apresenta com auditoria, rating e administradores conhecidos. Mas o que ocorre é que em muitos RPPS estão pessoas que não são qualificadas para acompanhar os produtos”, diz uma fonte. “O problema é grande e acredito que similar ao que já ocorreu com os fundos de pensão, que melhoraram sua capacitação nos últimos anos.”

No fim de 2014, havia 2.067 RPPS, com investimentos da ordem de R$ 175 bilhões. Tanto o ministério quanto a CVM estão em contato com o Ministério Público e a Polícia Federal, que serão os responsáveis pelas investigações caso se chegue a algum esquema no mercado para desviar recursos de fundos de previdência. O poder de punição da CVM vai apenas para eventuais falhas de diligência ou dever de lealdade de gestores e administradores.

O Ministério da Previdência informa que está em fase de finalização de um acordo de cooperação técnica sobre o tema com a CVM, apesar de já manter uma troca constante de informações com a autarquia e a Previc, reguladora dos fundos de pensão. Em dezembro do ano passado, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM divulgou um ofício com orientações ao mercado sobre os procedimentos recomendáveis para a aquisição de créditos privados. A autarquia firmou alguns padrões para esses investimentos e o gestor que não seguir pode ser cobrado a explicar as suas decisões.

A CVM recomendou atenção especial à supervisão das práticas adotadas pelos participantes envolvidos na sua aquisição, em especial se envolverem créditos concedidos a empresas menores e com curto histórico no mercado. E lembrou que a compra de títulos privados requer tanto conhecimento específico por parte dos gestores e administradores quanto gerenciamento dos riscos incorridos. Os problemas nos investimentos desses RPPS também apontam que alguns fundos que têm papéis com perdas certas não estão atualizando o valor dos ativos que mantêm em carteira. No jargão financeiro, os papéis não estão “marcados a mercado”.

Relatório de sindicância feita no RPPS Tocantins elencou fundos com perda provável que reúnem papéis de empresas em recuperação judicial e de bancos que sofreram intervenção, como Morada, BVA ou Cruzeiro do Sul. Apesar de esses papéis não terem valor, o resultado não está ajustado para zero nas carteiras. A maioria desses fundos, no entanto, está fechado a novas captações e são considerados problema isolado. A exceção são os fundos ligados à Brasil Alimentos (Brazal), novo nome da Brasil Foodservice Group (BFG), que controla as churrascarias Porcão.

A BFG começou a captar recursos no mercado por meio do fundo FP1 Multimercado Longo Prazo, em 2009, considerado um dos mais problemáticos do mercado. Esse fundo passou por diversas incorporações, por vezes com a chegada de novos negócios e que são praticamente impossíveis de acompanhar e entender porque foram realizadas. A cada movimento, os cotistas são mais diluídos. O valor atribuído a Brazal não foi atualizado mesmo em função de tantas mudanças na cadeia societária do negócio. Está avaliada em R$ 1 bilhão, embora seus ativos se resumam a equipamentos de uma termelétrica inoperante, dois frigoríficos arrendados e quatro churrascarias em funcionamento. O último balanço divulgado, referente a 2013, veio recheado de ressalvas dos auditores e, apesar das constantes queixas de atrasos em salários e de pagamento aos fornecedores, a empresa afirma que vai sair da crise e procura até mesmo novos investidores.

Procurada pelo Valor para explicar as movimentações envolvendo os fundos, a Brazal não deu entrevista. Sobre a marcação a mercado dos ativos, a CVM informou em nota que está a par dos desdobramentos recentes e, com base neles, iniciará ações sobre a precificação dos ativos dessas carteiras.

Valor Econômico