Previc decreta intervenção de 180 dias no Serpros

Déficit-300x225O colegiado da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou ontem a intervenção no Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo prazo de 180 dias. A Previc nomeou Walter de Carvalho Parente como o interventor.

Ao justificar a intervenção, a Previc cita incisos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que descreve as situações que embasam uma intervenção da superintendência. Eles tratam, respectivamente, de “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores” e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.

A intervenção foi divulgada a partir de portaria publicada no Diário Oficial. Ontem, a Previc divulgou nota com esclarecimentos sobre o setor, por conta de “reportagens veiculadas nas últimas semanas” pela imprensa. No texto, afirma que o “sistema não apresenta problemas de risco agregado de insolvência”. “O segmento é sólido, seguro e com grande potencial de crescimento. Há quase quatro décadas que o sistema paga, religiosamente em dia, as obrigações assumidas com seus participantes.

Eventuais situações pontuais de desequilíbrio de planos têm sido objeto de estreito acompanhamento por parte da Previc”. Ainda conforme a nota, a Previc “assegura à sociedade que atua de maneira firme para proteger os interesses dos participantes e preservar as relações previdenciárias”.

Em comunicado, o interventor afirma que a operação “em nada afetará o funcionamento da entidade”, sobretudo no que se refere ao cumprimento de suas obrigações com os participantes assistidos. O processo eleitoral que estava em curso no Serpros foi cancelado.

Valor Econômico