Nova iniciativa do governo Lula pretende mobilizar o setor privado para reduzir filas e desafogar o sistema público de saúde

O governo federal está apostando em uma solução inédita para enfrentar o gargalo histórico da saúde pública no Brasil. Com o relançamento do programa “Agora tem Especialistas”, o Ministério da Saúde permitirá que planos de saúde e hospitais privados troquem dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimento direto à população. A estimativa é que cerca de R$ 4 bilhões em dívidas das operadoras possam ser abatidos por meio da oferta de consultas, exames e cirurgias à rede pública.

A medida, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visa sanar parte de um passivo que já ultrapassa os R$ 9 bilhões em ressarcimentos devidos ao SUS, segundo dados da pasta. “Vamos usar o Índice de Valoração de Ressarcimento (IVR), já utilizado pela ANS, para evitar questionamentos legais. Em muitos casos, o valor pago pelo programa é até maior do que o previsto pelo IVR”, afirmou Padilha, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

A lógica da permuta

Na prática, a proposta permite que hospitais privados e filantrópicos, bem como operadoras de planos de saúde, convertam suas dívidas tributárias ou de ressarcimento em prestação de serviços especializados aos usuários do SUS. Esses serviços incluem procedimentos como tomografias, biópsias, cirurgias oftalmológicas e cardíacas — justamente os mais represados durante a pandemia de Covid-19.

“Estamos cicatrizando as feridas da pandemia. Há filas para exames e cirurgias que se arrastam por meses ou anos. Este programa é uma resposta direta a essa sobrecarga”, explicou o ministro. Apenas em 2024, o SUS realizou mais de 14 milhões de cirurgias eletivas — um recorde histórico —, mas ainda insuficiente frente à demanda reprimida.

Segundo o desenho do programa, hospitais adimplentes também poderão participar mediante créditos fiscais a serem usados para abatimento de tributos futuros. “Começamos com uma meta de R$ 2 bilhões por ano. A adesão será voluntária e dependerá da capacidade de cada prestador em oferecer os serviços demandados pelo SUS”, disse Padilha.

Nova referência de remuneração

Um dos aspectos mais emblemáticos do programa é o uso da tabela “Agora tem Especialistas” como nova referência para remuneração de procedimentos, em substituição à criticada tabela SUS, muitas vezes vista como defasada. O novo modelo adota o conceito de “combos de cuidado”, remunerando o conjunto necessário de exames e consultas para fechar um diagnóstico, com prazos e metas.

“Estamos enterrando o modelo fragmentado da tabela SUS. O paciente com suspeita de câncer, por exemplo, não pode esperar meses para fazer exames dispersos. Com os combos, garantimos um atendimento integrado e rápido”, detalhou o ministro.

A mudança é também estratégica: apenas 10% dos especialistas médicos estão exclusivamente no SUS. Os demais atuam em redes privadas ou em regime de dupla jornada. Ao abrir as portas dos hospitais privados aos pacientes do SUS, o governo pretende ampliar o acesso à expertise médica especializada, que hoje está concentrada na rede privada.

Controle, regulação e fiscalização

Para garantir a efetividade e a lisura da operação, o programa contará com monitoramento rigoroso. Estados e municípios deverão alimentar os sistemas do Ministério da Saúde com dados sobre filas e atendimentos. Além disso, os pacientes atendidos receberão notificações via aplicativo Meu SUS Digital e WhatsApp, permitindo avaliações e denúncias de irregularidades.

“Esse controle social será essencial para coibir fraudes e garantir que o atendimento aconteça de fato. É uma forma de empoderar o cidadão no acompanhamento da política pública”, acrescentou Padilha.

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Impactos para os planos de saúde

A dívida de R$ 9 bilhões das operadoras com o SUS tem origem, sobretudo, em atendimentos realizados na rede pública a beneficiários de planos de saúde — como partos e procedimentos de urgência. A lei prevê o ressarcimento desses valores pela operadora ao sistema público, mas a realidade mostra um cenário de inadimplência crônica, agravada por disputas judiciais e pela fragilidade de pequenas operadoras.

A proposta do governo foca nos grandes conglomerados, como as redes Unimed, que concentram cerca de R$ 4 bilhões da dívida total. Essas operadoras poderão ofertar serviços diretamente ou terceirizá-los em hospitais credenciados, inclusive em outras regiões, ampliando a cobertura geográfica e desafogando filas em estados mais pressionados.

“Não se trata de criar uma nova fila. Vamos utilizar os complexos de regulação existentes nos estados e municípios, sem interferência federal na seleção de pacientes”, esclareceu Padilha.

A aposta política e estratégica

Relançado em maio, o programa foi reformulado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca imprimir sua marca na área da saúde. Padilha, que já comandou o “Mais Médicos” em mandatos anteriores, afirmou que não busca protagonismo pessoal, mas cumprir uma promessa de campanha de Lula.

A medida ocorre num contexto de reestruturação do setor de saúde global, com o Brasil se posicionando como polo de produção e inovação. O país assumirá a presidência do Mercosul na área da saúde no segundo semestre, com planos de fortalecer parcerias com a União Europeia e atrair investimentos internacionais.

“O mundo vive uma reorganização das cadeias produtivas de saúde. O Brasil tem tudo para se tornar um espaço seguro e estratégico para a produção de medicamentos, vacinas e tecnologias”, afirmou o ministro.

Desafios e perspectivas

O sucesso do “Agora tem Especialistas” depende de múltiplos fatores: adesão dos entes privados, capacidade de regulação do Ministério da Saúde, confiança da população e agilidade nos atendimentos. O programa representa uma inflexão na forma como o SUS se relaciona com o setor privado, integrando esforços antes fragmentados.

Em um país com histórico de desigualdade no acesso à saúde, a iniciativa traz uma dose de pragmatismo e inovação. Se bem-sucedida, poderá não apenas resolver pendências fiscais, mas transformar a realidade de milhões de brasileiros que aguardam por atendimento.

Como afirma Padilha: “Estamos usando o tamanho do Estado brasileiro para acelerar o acesso e salvar vidas. E esse é o verdadeiro sentido de governar.”

Impactos para Operadoras

As medidas anunciadas representam um marco sem precedentes na relação entre o setor público e a saúde suplementar. A proposta de permitir que operadoras de planos de saúde quitem parte de suas dívidas com o SUS por meio da oferta de consultas e procedimentos especializados pode representar, sob a ótica atuarial, um alívio de liquidez significativo. Em um mercado pressionado por alta sinistralidade e judicialização crescente, a possibilidade de conversão de passivos em prestação assistencial direta pode beneficiar operadoras com rede própria ou capacidade contratual robusta, ao permitir a requalificação de contingências jurídicas e a redução do passivo de ressarcimento previsto em balanço.

Contudo, a operacionalização da medida apresenta desafios técnicos consideráveis. A inserção de pacientes do SUS na cadeia assistencial das operadoras pode comprometer a disponibilidade da rede para os beneficiários regulares, impactando diretamente os indicadores de tempo de atendimento, satisfação do usuário e, por consequência, os índices de cancelamento. Do ponto de vista atuarial, isso implica a necessidade urgente de recalibrar os modelos de precificação e de uso da rede, especialmente em produtos com rede referenciada e planos com segmentação ambulatorial ou hospitalar com obstetrícia. Além disso, operadoras com menor capacidade instalada poderão enfrentar dificuldades logísticas e econômicas para aderir ao programa de forma competitiva.

Outro aspecto relevante está na mudança da lógica de remuneração: a adoção dos chamados “combos de cuidado” representa um avanço em relação ao modelo fragmentado vigente. Atuarialmente, isso permite maior previsibilidade dos custos por linha de cuidado, favorece o uso de agrupadores clínicos e permite modelos preditivos de maior precisão. No entanto, a consolidação desse novo modelo exige revisão contratual com prestadores, desenvolvimento de sistemas de controle de desfechos clínicos e auditoria baseada em valor — investimentos que nem todas as operadoras estão preparadas para realizar em curto prazo. Trata-se de uma transição que, embora benéfica em tese, exige maturidade operacional e estrutura técnica consolidada.

O programa apresenta um potencial disruptivo que pode beneficiar operadoras de grande porte, verticalizadas e com capacidade analítica avançada, enquanto desafia severamente aquelas com menor escala, rede fragmentada e pouca margem de manobra atuarial. A ausência de mecanismos de compensação de riscos e de equalização regional pode acentuar a concentração de mercado e penalizar operadoras de pequeno e médio porte. Sob o ponto de vista técnico-atuarial, trata-se de uma oportunidade relevante de integração sistêmica e redução de litígios, mas que impõe desafios significativos de modelagem, precificação e governança que não devem ser subestimados.