O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem se tornado cada vez mais prevalente em diversos países, inclusive no Brasil, refletindo não apenas o avanço dos critérios diagnósticos, mas também o crescimento da conscientização social sobre a condição. Estima-se que, globalmente, uma em cada 36 crianças esteja no espectro, e no Brasil, dados recentes do Ministério da Saúde apontam aumento de 37% nos diagnósticos entre 2014 e 2019.
Esse cenário tem gerado pressão crescente sobre os sistemas de saúde, especialmente o suplementar, onde famílias buscam terapias específicas e de longa duração para atender às necessidades de crianças com TEA. Com a aprovação da Resolução Normativa nº 539/2022 da ANS, os planos passaram a ser obrigados a cobrir qualquer método terapêutico prescrito por médicos, o que ampliou o acesso, mas também criou novos desafios.
Um dos principais impasses diz respeito à obrigatoriedade de cobertura mesmo para métodos sem comprovação científica robusta. Essa lacuna abre espaço para a judicialização, à medida que operadoras questionam a eficácia de certos tratamentos, enquanto famílias lutam por acesso pleno aos serviços recomendados por especialistas. A judicialização do atendimento ao TEA evidencia uma tensão crescente entre o direito do paciente e a sustentabilidade do sistema. As ações judiciais frequentemente envolvem demandas por ampliação de carga horária, inclusão de novas terapias ou adaptação da rede credenciada, demonstrando que o modelo vigente ainda não atende de forma eficiente a complexidade do transtorno.
Nesse contexto, ganha relevância o conceito de Práticas Baseadas em Evidências (PBEs), que orientam a adoção de intervenções com respaldo científico. Segundo o National Clearinghouse on Autism Evidence and Practice, 28 práticas foram reconhecidas por sua eficácia no tratamento de crianças e jovens com TEA, reforçando a importância de critérios técnicos bem definidos. Contudo, a implementação das PBEs enfrenta entraves no Brasil, como a escassez de profissionais capacitados. Embora cursos como Psicologia apresentem grande número de matrículas, áreas fundamentais como Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional ainda são deficitárias em oferta e formação, gerando desequilíbrios na composição das equipes multidisciplinares.
Essa escassez também contribui para o aumento da sobrecarga dos profissionais atuantes, além de fomentar alta rotatividade e, consequentemente, descontinuidade no acompanhamento terapêutico. Profissionais frequentemente enfrentam condições de trabalho extenuantes, agravadas por remunerações baseadas em volume de horas, e não em qualidade e resultados. Além disso, há um debate emergente sobre a intensidade das terapias. Intervenções com alta carga horária — entre 20 e 40 horas semanais — nem sempre são as mais eficazes, conforme apontam meta-análises recentes. A sobrecarga terapêutica pode, inclusive, ser contraproducente, afetando o bem-estar da criança e da família.
A personalização das terapias, ajustadas às necessidades de cada criança, surge como alternativa promissora. Ela valoriza o equilíbrio entre tratamento clínico e vivências sociais, familiares e escolares, respeitando o ritmo de desenvolvimento e promovendo ganhos reais e sustentáveis. O uso de tecnologias também tem se mostrado um aliado valioso. Ferramentas como aplicativos de monitoramento, inteligência artificial para diagnóstico precoce e realidade virtual para treinamento social vêm sendo incorporadas por clínicas e centros terapêuticos, permitindo intervenções mais responsivas e adaptadas.
Apesar dos avanços, a regulação do setor ainda apresenta fragilidades. A falta de critérios mínimos para qualificação de profissionais e padronização de serviços permite a proliferação de clínicas com qualidade variável, o que prejudica a confiança das famílias e compromete a eficácia dos tratamentos. Neste ponto, destaca-se a necessidade de regulamentações mais rigorosas e fiscalizações efetivas por parte da ANS. É essencial que operadoras e prestadores de serviço atuem em sinergia para garantir que os recursos sejam aplicados de forma ética e eficiente, priorizando resultados clínicos mensuráveis.
Ademais, a expansão da rede de atendimento não tem acompanhado o ritmo de crescimento dos diagnósticos. Famílias em regiões mais afastadas enfrentam longas filas de espera ou deslocamentos significativos em busca de terapias especializadas, revelando desigualdades regionais no acesso. A resposta a esse desequilíbrio passa por políticas públicas robustas, como a ampliação dos CAPSi e parcerias entre o setor público e privado. Essas medidas são essenciais para garantir a universalização do atendimento, evitando que o cuidado ao TEA seja privilégio de poucos. É importante também fomentar a formação continuada dos profissionais, incentivando especializações, certificações e estágios supervisionados em contextos clínicos. Iniciativas como a acreditação de serviços e o financiamento de pós-graduações podem ajudar a reduzir as lacunas formativas.
A qualidade do atendimento também está relacionada ao respeito à diversidade de perfis e vivências das pessoas com autismo. Isso inclui o uso de terminologia adequada, o combate ao capacitismo e o reconhecimento do autismo como parte da identidade, não como um fator isolado do sujeito. Outro ponto de atenção é a transição do cuidado da infância para a vida adulta. A maioria dos serviços ainda está voltada para crianças, deixando uma lacuna importante no acompanhamento de adolescentes e adultos autistas, que também precisam de suporte contínuo em saúde, educação e trabalho.
A inclusão no mercado de trabalho, por sua vez, é um dos pilares da autonomia e cidadania. Programas de capacitação, incentivo à contratação e adaptação de ambientes são indispensáveis para garantir oportunidades reais às pessoas com TEA em sua vida adulta.
Por fim, é fundamental que todas essas iniciativas estejam alinhadas a uma perspectiva de longo prazo. O atendimento ao autismo deve ser pensado como um processo contínuo, que respeite as fases da vida, as particularidades de cada indivíduo e as condições sociais que moldam sua trajetória.