Revendo e repensando os contratos de credenciamento

No dia 14/06/2019, o Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar oferecerá curso com o tema “Revendo e Repensando os Contratos de Credenciamento”, conforme programação a seguir:

PÚBLICO ALVO

Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.

OBJETIVO

Verifica-se que o mercado de saúde suplementar passa por um momento de grandes mudanças, principalmente com referência aos contratos firmados com a rede credenciada. Constata–se que muitos contratos estão em desconformidade com a Lei n. 13.003, de 2014, não atendendo, de forma integral, todos os requisitos das RNs. 363, 364 e 365, da ANS, com suas atualizações. Por outro lado, novos desafios surgem, em face da discussão dos modelos alternativos de remuneração, baseados em critérios de qualidade e desempenho, sendo que a recente RN n. 436 determinou que os novos contratos firmados ou renovados, a partir de sua publicação, já devam considerar tais atributos. Também foram alterados os critérios para o fator de qualidade da RN n. 364 e a ANS tem detectado sérios problemas em muitos contratos firmados e está realizando o acompanhamento das alterações de redes assistenciais. O curso também discutirá a forma de contratação de rede indireta, das chamadas ACOs, das clínicas populares e da Telemedicina, bem como a contratação e os impactos no Gerenciamento de Risco, na Governança Corporativa e no Compliance da Operadora, sujeitando-se, inclusive, a critérios de acreditação e certificação.

Por tais motivos, a proposta do presente curso “REVENDO E REPENSANDO OS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO”, único no mercado, procura, dentro de uma visão holística, rever as RN n. 363, 364 e 365, traçando parâmetros para o enfrentamento da devida adequação e dos novos desafios.

COORDENADOR / INSTRUTOR

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA. Advogado e Professor. Pós-graduado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie. Pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional – Direito da Economia e da Empresa. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Doutor em Direito pela FADISP. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law. Professor convidado da Universidade de Coimbra. Sócio titular do escritório TORO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde. Autor de obras jurídicas. Conferencista Nacional e Internacional. Participou recentemente do Seminário para Líderes e profissionais de saúde latino-americanos – Gestão de Saúde no Século XXI, na Harvard University.

DIA: 14 de junho de 2019 (sexta-feira)

08h30 – Recepção e entrega de Material

09h00 – Início

10h30 – Coffee Break

13h00 – Almoço

15h30 – Coffee Break

17h30 – Encerramento

PROGRAMA

CARGA HORÁRIA: (08:30 ÀS 17:30)

1. A importância da contratualização

2. As cláusulas mínimas obrigatórias

3. Critérios de acesso do beneficiário à rede prestadora de serviços de saúde, estrutura da rede prestadora com base em APS, mecanismos de regulação e gestão de riscos.

4. Os contratos com os credenciados e a Lei Geral de Proteção de Dados

5. Os critérios de remuneração e reajustes

6. O fator de qualidade e a definição de atributos de qualidade e desempenho

7. Os novos modelos de remuneração:

7.1.      Fee-for-service com bônus de performance
7.2.      Bunders
7.3.      Captation
7.4.      Orçamento Global
7.5.      Outros modelos

8. Os problemas regulatórios constatados nos contratos de credenciamento – Como enfrentá-los?

8.1.      Remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar
8.2.      A Resolução CMED n. 02 e suas consequências
8.3.      Remuneração por pacotes
8.4.      Dificuldades de negociação
8.5.      Glosas
8.6.      Não pagamento da remuneração devida pelo procedimento
8.7.      Aplicação irregular do reajuste previsto contratualmente ou determinado pela ANS
8.8.      Reajuste Zero
8.9.      Adoção da Tabela TUSS
8.10.   Rescisão contratual
8.11.   OPMEs

9. Novos modelos de contratação

10. Os critérios para substituição de rede hospitalar e não hospitalar

11. Os critérios para redimensionamento de rede hospitalar

12. As implicações decorrentes da rede indireta – compartilhamento de rede

13. As sanções da ANS

INVESTIMENTO PARA CADA CURSO:

Valores nas inscrições até 30/05/19 Valores nas inscrições após 30/05/19
Clientes* R$ 700,00
(Setecentos reais)
Clientes* R$ 900,00
(Novecentos reais)
Não Clientes R$ 900,00
(Noventos Reais)
Não Clientes R$ 1.100,00
(Um Mil e Cem Reais)
*Cliente da Toro e Advogados e filiadas da UNIDAS
LOCAL

NIKKEY PALACE HOTEL
Rua Galvão Bueno, 425 – Liberdade – São Paulo
Tel: (11) 3207-8511

INFORMAÇÕES GERAIS

O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante.

  • Turma reduzida, a fim de possibilitar amplo debate e integral participação de todos.
  • Serão oferecidas somente 40 vagas (mínimo 15 vagas). As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. – Não perca
  • Mais informações através do telefone (11) 3101-3095 com Simone e Claudia.
  • Reservamo-nos o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.