Fundo de pensão poderá terceirizar riscos

Valor Econômico – Após meses de discussão, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou três medidas para ajudar a fomentar a previdência complementar no país. Foi autorizada a adesão dos dependentes nos chamados fundos instituídos aqueles criados por associações de classe e sindicatos e a possibilidade dos fundos de pensão terceirizar o risco de longevidade dos participantes.

Além disso, também foi acatada no CNPC a exigência de certificação para os dirigentes de cada plano de previdência. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, disse na reunião do CNPC, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, que a aprovação dessas medidas, que estão sendo discutidas no conselho desde o ano passado, dará maior segurança ao sistema.

No caso da mudança nos fundos instituídos, o objetivo é estimular a entrada de novos participantes, ou seja, os dependentes dos participantes. Ficou para a próxima reunião do CNPC, cuja data ainda não foi fechada, a apreciação da medida que permite o saque parcial dos recursos nos fundos instituídos.

Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, a ausência dessa possibilidade faz com que os participantes saquem todos os recursos e migrem para, por exemplo, a previdência complementar de entidades abertas. O CNPC também aprovou uma medida que já tinha o apoio dos representantes do governo que é a possibilidade de terceirização do risco da longevidade pelos fundos de pensão, ou seja, situações em que o segurado vive mais anos do que o previsto. Normalmente, nesses casos, o segurado é chamado a contribuir mais para arcar com o recebimento do benefício por mais tempo. Em outros países essa terceirização já pode ser repassada para seguradoras. “Tudo leva a crer que estamos construindo e dando passos eficientes para que o sistema seja mais seguro e que os riscos que venham a ser ameaça ao sistema possam ser compartilhados com as seguradoras para dar maior segurança”, afirmou Mariz.

No que diz respeito à exigência de certificação dos dirigentes dos fundos de pensão, o governo quer fechar o cerco para as indicações políticas. Agora, com a aprovação do CNPC, os membros dos conselhos deliberativo, fiscal e de investimento terão que ter uma certificação que será emitida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).