OFND: Especialistas apontam viabilidade de registro de precatórios como ativos 

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A conquista histórica da Abrapp e de suas associadas com a concretização do acordo para o recebimento de R$ 8,8 bilhões em recursos provenientes das OFND – Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento – está agora na fase de discussões sobre a contabilização dos ativos. Especialistas ouvidos pelo Blog Abrapp em Foco analisam a viabilidade … Continuar lendo OFND: Especialistas apontam viabilidade de registro de precatórios como ativos 

CNPC troca retirada de patrocínio por rescisão unilateral

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O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (10/3), alteração da denominação “retirada de patrocínio” por parte da entidade para “rescisão unilateral de convênio de adesão”, facultando à Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) o rompimento do convênio nos casos em que o patrocinador não cumpre suas obrigações. Isso facilitará … Continuar lendo CNPC troca retirada de patrocínio por rescisão unilateral

Funcef não recebe R$ 75 milhões de acordo

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A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, informou por meio de nota que “tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do acordo de leniência assinado em 2017 entre o Ministério Público Federal e o grupo J&F”. Pelo acordo, a J&F, holding da família Batista que controla empresas como a JBS e … Continuar lendo Funcef não recebe R$ 75 milhões de acordo

Previc aguarda notificação do TCU sobre riscos de corrupção em EFPCs

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A superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que não se pronunciaria, por enquanto, a respeito das conclusões do processo 045.032/2020, que apura as estruturas disponíveis nas EFPCs de patrocínio público para controle de riscos de corrupção. As conclusões foram apresentadas aos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (27/10), em … Continuar lendo Previc aguarda notificação do TCU sobre riscos de corrupção em EFPCs

Fundos de pensão têm rentabilidade de 7,26% no ano até junho, diz Abrapp

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Os fundos de pensão tiveram rentabilidade de 7,26% no primeiro semestre, resultado acima da taxa de juros padrão, que estabelece o rendimento mínimo das entidades, de 6,62% no período. Segundo a Abrapp, associação que representa o setor, o patrimônio das entidades chegou a R$ 1,14 trilhão. "Houve preocupação com a bolsa, mas a recuperação e … Continuar lendo Fundos de pensão têm rentabilidade de 7,26% no ano até junho, diz Abrapp

EFPCs terão que definir provisão para perdas de risco de crédito

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O Diário Oficial da União publicou hoje (14/10) a Instrução n° 42, editada pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que cria um sistema de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos financeiros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). O conceito, que já é usado por bancos e seguradoras, chegou a ser … Continuar lendo EFPCs terão que definir provisão para perdas de risco de crédito

CNPC consolida novas coberturas e isenção na segregação de planos

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A reunião da última sexta-feira (01/10) do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou duas resoluções que consolidam normativos anteriores. A primeira consolidação dá mais clareza às regras de isenção tributária dos ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) segregadas por planos e CNPJs enquanto a segunda amplia as coberturas dos planos de benefícios … Continuar lendo CNPC consolida novas coberturas e isenção na segregação de planos

FAPES segue tendência e lança plano família

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A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES, seguindo a tendência da maioria das fundações de médio e grande porte também está lançando um plano instituído para familiares de participantes, incluindo cônjuges, filhos ou outros dependentes econômicos, além dos próprios participantes. O Fapes Família, por ser um plano instituído não conta com patrocinador, foi … Continuar lendo FAPES segue tendência e lança plano família

Chile discute novo saque antecipado das reservas previdenciárias

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O Congresso chileno discute um projeto de lei que permitirá aos participantes do sistema de fundos de pensão do país um novo saque sobre as reservas previdenciárias. Se aprovada, será a quarta vez desde o início da pandemia do Coronavirus que tal medida é adotada, com o resgate de até 10% das reservas dos participantes. … Continuar lendo Chile discute novo saque antecipado das reservas previdenciárias

Resolução nº42 normatiza confissão de dívida com Patrocinador

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O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (27/08) resolução que normatiza o contrato de confissão de dívida entre patrocinadoras e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Segundo a resolução CNPC nº 42, que revoga a resolução CGPC nº 17, as entidades devem contratar junto aos patrocinadores as obrigações relativas a equacionamento de déficit, … Continuar lendo Resolução nº42 normatiza confissão de dívida com Patrocinador