Ao ler a publicação da OCDE intitulada How Do Health System Features Influence Health System Performance, que trata das relações entre os recursos financeiros investidos em saúde, as estratégias organizacionais adotadas e os resultados obtidos em termos de eficiência e seus respectivos impactos na mortalidade, considerei oportuno compartilhar minhas reflexões sobre o tema. O relatório parte da premissa de que não há um modelo único de sistema de saúde que garanta, universalmente, o melhor desempenho. Com base em análise estatística robusta e agrupamentos de países por similaridade institucional, a OCDE examina como diferentes configurações estruturais podem afetar a performance, com destaque para os efeitos de incentivos financeiros, a importância da atenção primária e o papel das políticas públicas na eficiência do sistema.
O documento evidencia que a diversidade histórica, cultural e econômica entre os países torna inviável a adoção de um modelo universal para sistemas de saúde. Apesar disso, são identificados elementos comuns que, se aplicados com eficácia, contribuem para melhores resultados, independentemente da arquitetura institucional. Entre os principais achados, destaca-se a significativa variação nos gastos com saúde, que, proporcionalmente ao PIB, oscilam entre 4,4% e mais de 16% nos países da OCDE. Tal disparidade demonstra que o volume de investimento, embora importante, não assegura, por si só, melhores resultados, sendo que, a partir de determinado nível de gasto, os ganhos marginais tornam-se pequenos.
A mensuração da eficiência, conforme adotada no estudo, baseia-se na correlação entre os gastos em saúde e os indicadores de mortalidade padronizada, ajustados à estrutura etária de cada país. Essa padronização é essencial para garantir comparabilidade entre sistemas com perfis demográficos distintos. A metodologia demonstra rigor técnico, fundamental para a formulação de inferências confiáveis.
Um dos pontos centrais do relatório é a aplicação da Análise de Envoltória de Dados (DEA), que permite aferir quão próximos os países estão de sua fronteira de eficiência. Esse método é particularmente útil para estimar o potencial de melhoria dos sistemas de saúde, sem necessidade de aumentos expressivos nos gastos.
A análise contempla diversos arranjos institucionais, desde sistemas com múltiplas seguradoras e cobertura básica até modelos de acesso universal por meio de provedores públicos. Também são abordadas formas de acesso aos serviços, com ou sem gatekeeping, e diferentes níveis de liberdade na escolha de prestadores. Os dados foram sintetizados em indicadores que capturam os aspectos regulatórios e organizacionais dos sistemas.
Constatou-se que a eficiência varia tanto entre sistemas de mercado quanto entre aqueles sob gestão pública, reforçando que mudanças estruturais isoladas — como o tipo de cobertura ou modelo de remuneração — não bastam para elevar o desempenho. A OCDE identificou oito agrupamentos de países com base na prestação de serviços, papel dos seguros suplementares e liberdade de escolha. Contudo, mesmo dentro de cada grupo, coexistem exemplos de alta e baixa eficiência, indicando que os resultados estão mais associados à qualidade das políticas e à governança do que ao modelo adotado em si.
Outro destaque do estudo é a associação entre incentivos à qualidade e melhores indicadores de mortalidade evitável. A lógica atuarial sustenta que bonificações bem desenhadas podem induzir comportamentos alinhados aos objetivos do sistema, embora ressalte-se a importância de cuidados na formulação desses incentivos, para evitar efeitos adversos. Sistemas com atenção primária estruturada e mecanismos eficazes de regulação do acesso demonstraram menores taxas de hospitalizações evitáveis, geralmente decorrentes de falhas na prevenção e manejo de condições crônicas. A integração entre atenção primária e especialistas se mostrou essencial para o acompanhamento longitudinal e redução de internações por doenças como asma, DPOC e insuficiência cardíaca.
A robustez dos achados foi testada por análises de sensibilidade, que incluíram variáveis como PIB per capita, prevalência de fatores de risco e disponibilidade de leitos hospitalares. Ainda que alguns indicadores tenham influenciado ligeiramente a posição relativa dos países, os resultados mantiveram consistência. O estudo também explorou o uso da expectativa de vida como alternativa à mortalidade padronizada, concluindo que as tendências gerais se mantêm, embora com menor sensibilidade às diferenças populacionais. A média da eficiência variou entre 0,61 e 0,65, revelando margem significativa para aprimoramentos, mesmo em sistemas considerados consolidados.
Fatores socioeconômicos e ambientais demonstraram influência relevante nos resultados. Países com hábitos saudáveis e menor desigualdade social, ainda que com investimentos mais modestos, alcançaram indicadores superiores, reiterando a importância de políticas intersetoriais. A coerência entre políticas públicas é apontada como elemento decisivo para ganhos em eficiência, englobando desde o controle de preços de medicamentos até políticas preventivas baseadas em evidências. Surpreendentemente, a reputação internacional nem sempre se reflete em melhor desempenho: países com menor PIB per capita demonstraram alta eficiência, ao otimizarem a relação entre recursos e resultados.
Do ponto de vista atuarial, enfatiza-se que a estruturação de pacotes de cobertura deve equilibrar custo e benefício. A ampla presença de seguros suplementares pode agilizar o atendimento, mas, sem regulação, tende a ampliar desigualdades. A implementação e regulação são igualmente relevantes. Sistemas centralizados favorecem a equidade, mas nem sempre promovem inovação, enquanto sistemas competitivos enfrentam desafios de fragmentação, demandando mecanismos de coordenação mais robustos.
Modelos com gatekeeping demonstraram reduzir consultas desnecessárias a especialistas, desde que a atenção primária seja bem estruturada e financiada. A integração em rede, especialmente para crônicos, demonstrou impacto direto na eficiência. A remuneração dos prestadores também foi objeto de análise: pagamentos por volume não se correlacionam com maior qualidade, ao passo que modelos atrelados a desempenho apresentaram efeitos positivos. Tecnologias de informação, como prontuários eletrônicos e telessaúde, possuem potencial significativo, mas requerem integração com rotinas assistenciais e protocolos clínicos.
O alinhamento de incentivos entre os diversos atores do sistema é visto como essencial para redução de desperdícios e aumento da transparência. O relatório defende reformas modulares, adaptadas ao contexto local, como alternativa mais eficaz às grandes reformas estruturais. Apesar do foco em mortalidade, reconhece-se a necessidade de incorporar indicadores de qualidade de vida, satisfação dos usuários e equidade. A intensificação da coleta de dados e produção de pesquisas comparativas é valorizada como insumo para decisões fundamentadas.
A principal conclusão do relatório é a inexistência de um modelo ideal de sistema de saúde. Mesmo entre países com características semelhantes, há ampla variação nos resultados. Assim, a adaptação das experiências internacionais à realidade local se impõe como caminho mais promissor. Estatísticas demonstram que sistemas com menores gastos podem alcançar melhor desempenho relativo, desde que focados e eficientes. A credibilidade dos resultados é reforçada pela diversidade temporal dos dados utilizados e pelas análises de robustez.
Sob uma perspectiva atuarial, decisões devem ir além da precificação de riscos, incorporando a compreensão do impacto das políticas regulatórias e da gestão sobre a demanda e os custos futuros. A ênfase na mortalidade evitável reforça a vantagem das estratégias preventivas. A abordagem modular para comparações é sugerida como mais adequada, focando em países com experiências similares à política em análise. A continuidade do cuidado se destaca como fator crítico, com impacto direto sobre sinistralidade e sustentabilidade.
Por fim, o relatório conclui que a força de um sistema de saúde reside na integração assistencial, em modelos inteligentes de remuneração e no uso racional de tecnologias. O investimento, isoladamente, não garante desempenho. Telessaúde e atenção domiciliar surgem como áreas promissoras, desde que articuladas a estratégias de capacitação contínua dos profissionais e a um marco institucional coerente.
Essa leitura reforça minha convicção de que o equilíbrio entre eficiência econômica, equidade e qualidade é o pilar central para um sistema de saúde sustentável e resiliente.
Andrea Mente – Actuarial Partner da Assistants