Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médicos

Por Ana Carolina Tinoco Neves, advogada No último dia 8 de junho, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que o rol de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar é taxativo. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1886929/SP. Os … Continuar lendo Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médicos

Rol taxativo não altera coberturas obrigatórias dos planos de saúde, afirma diretor da ANS

Lista inclui 3.365 procedimentos, entre consultas, exames, terapias e cirurgias Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, ou seja, obriga a cobertura apenas dos tratamentos e eventos constantes da lista. Apesar disso, o colegiado do … Continuar lendo Rol taxativo não altera coberturas obrigatórias dos planos de saúde, afirma diretor da ANS