Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médicos

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Por Ana Carolina Tinoco Neves, advogada No último dia 8 de junho, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que o rol de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar é taxativo. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1886929/SP. Os … Continuar lendo Decisão do STJ sobre ANS limita liberdade de atuação de médicos

Rol taxativo não altera coberturas obrigatórias dos planos de saúde, afirma diretor da ANS

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Lista inclui 3.365 procedimentos, entre consultas, exames, terapias e cirurgias Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, ou seja, obriga a cobertura apenas dos tratamentos e eventos constantes da lista. Apesar disso, o colegiado do … Continuar lendo Rol taxativo não altera coberturas obrigatórias dos planos de saúde, afirma diretor da ANS