Por Antônio Penteado Mendonça Ninguém mais tem dúvida, a reforma da Previdência Social é fundamental para o Brasil, em pouco tempo, não ficar com as contas comprometidas. O quadro é de ou faz, ou faz. Não tem plano B, nem outra solução que resolva ou minimize o problema. Como está, custa uma fortuna por ano e a tendência é o rombo aumentar, com distorções apavorantes, que dão para um número impressionante de pessoas aposentadorias pífias e para meia dúzia de nababos aposentadorias milionárias, para as quais, muitas vezes, não houve sequer a contribuição correspondente. É uma reforma complicada. Que tem que ser feita pensando no daqui para frente, porque não se pode mexer no que já existe e tem suporte legal, sob risco de se cometer uma ilegalidade inominável e que não será aceita pelo Judiciário, em função do princípio que suporta o ato jurídico perfeito, peça basilar para o funcionamento da sociedade com a segurança legal necessária para seu desenvolvimento. A ideia não é mexer nas aposentadorias atuais, mas criar novas regras para as aposentadorias futuras, limitando os benefícios a padrões mais sintonizados com a realidade nacional. Além de criar regras mais justas, este movimento deve conter a sangria atualmente observada, permitindo que o país cresça harmoniosamente, reduzindo a distância enorme que separa os dois extremos dos valores pagos aos aposentados da inciativa privada e do serviço público. É um momento extremamente interessante para a previdência privada, a previdência complementar, que se divide em dois grandes grupos, a saber: a previdência fechada (fundos de pensão) e a previdência complementar aberta. Os fundos de pensão são planos fechados que atendem apenas os colaboradores das organizações públicas ou privadas suas mantenedoras. Quer dizer, não estão à disposição de quem quiser aderir, mas somente daqueles que tenham … Continuar lendo A reforma da Previdência Social e a Previdência Complementar