Reforma abre espaço para fundo privado em municípios

A proposta de reforma da Previdência Social quer permitir que as entidades de previdência aberta, como seguradoras privadas, possam disputar com os fundos de pensão a administração de planos de previdência complementar dos municípios brasileiros com regimes próprios de aposentadoria para seus servidores públicos. A abertura desse mercado, contudo, já conta com a resistência das … Continuar lendo Reforma abre espaço para fundo privado em municípios

A reforma da Previdência Social e a Previdência Complementar

Por Antônio Penteado Mendonça Ninguém mais tem dúvida, a reforma da Previdência Social é fundamental para o Brasil, em pouco tempo, não ficar com as contas comprometidas. O quadro é de ou faz, ou faz. Não tem plano B, nem outra solução que resolva ou minimize o problema. Como está, custa uma fortuna por ano e a tendência é o rombo aumentar, com distorções apavorantes, que dão para um número impressionante de pessoas aposentadorias pífias e para meia dúzia de nababos aposentadorias milionárias, para as quais, muitas vezes, não houve sequer a contribuição correspondente. É uma reforma complicada. Que tem que ser feita pensando no daqui para frente, porque não se pode mexer no que já existe e tem suporte legal, sob risco de se cometer uma ilegalidade inominável e que não será aceita pelo Judiciário, em função do princípio que suporta o ato jurídico perfeito, peça basilar para o funcionamento da sociedade com a segurança legal necessária para seu desenvolvimento. A ideia não é mexer nas aposentadorias atuais, mas criar novas regras para as aposentadorias futuras, limitando os benefícios a padrões mais sintonizados com a realidade nacional. Além de criar regras mais justas, este movimento deve conter a sangria atualmente observada, permitindo que o país cresça harmoniosamente, reduzindo a distância enorme que separa os dois extremos dos valores pagos aos aposentados da inciativa privada e do serviço público. É um momento extremamente interessante para a previdência privada, a previdência complementar, que se divide em dois grandes grupos, a saber: a previdência fechada (fundos de pensão) e a previdência complementar aberta. Os fundos de pensão são planos fechados que atendem apenas os colaboradores das organizações públicas ou privadas suas mantenedoras. Quer dizer, não estão à disposição de quem quiser aderir, mas somente daqueles que tenham vínculo profissional que lhes permita fazer parte deles. Nos últimos anos, o desempenho dos principais fundos de pensão brasileiros, todos ligados à administração federal, tem sido bastante polêmico, com acusações de má gestão e fraude se misturando com prejuízos capazes de comprometer a renda dos participantes, depois da aposentadoria, para não falar na necessidade de novos aportes, tanto pelos mantenedores, como pelos pensionistas. Este cenário aponta a necessidade premente de melhorarem as condições de gestão e fiscalização destes planos. O potencial de crescimento dos fundos de pensão está diretamente ligado à capacidade de geração de empregos, quer dizer, nos próximos anos pode experimentar queda no ritmo. A previdência complementar aberta está à disposição de todos. Não há necessidade de vínculo com uma entidade. Atualmente, a previdência complementar aberta tem dois vieses, a saber: investimento de longo prazo e plano complementar de aposentadoria. O gancho para atrair os investidores não é o juro alto, mas a redução dos impostos em troca dos recursos ficarem investidos por um tempo mínimo. Como investimento de longo prazo, o que interessa ao aplicador é quanto ele vai receber, líquido, no futuro. Já para quem busca a previdência aberta para completar a aposentadoria, a pergunta a ser feita é se ele precisa. Quando se tem que a média da remuneração nacional é de dois mil reais e o limite da Previdência Social está na casa dos cinco mil reais, será que alguém que tem direito a uma aposentadoria de três mil reais precisa contratar um plano complementar? É óbvio que não. Então, quem precisa da previdência complementar? Se levarmos em conta que, na média, o aposentado precisa de … Continuar lendo A reforma da Previdência Social e a Previdência Complementar

Idade mínima abaixo de 65 anos não resolve déficit, diz Solange Vieira

Uma eventual reforma previdenciária que estabeleça idade mínima a partir de 65 anos geraria um equilíbrio atuarial “mais ou menos” similar ao promovido pelo fator previdenciário, na opinião de Solange Vieira, ex­-chefe da secretaria de previdência complementar do governo federal. Abaixo disso, haveria um desequilíbrio, segundo a especialista. “Caso isso ocorra [aprovação de uma idade … Continuar lendo Idade mínima abaixo de 65 anos não resolve déficit, diz Solange Vieira

Regras de transição curtas

Idade mínima crescente e desindexação ao salário mínimo são mudanças defendidas pelo novo secretário de Previdência da equipe de Meirelles Uma semana antes do anúncio do nome do economista Marcelo Abi-Ramia Caetano como novo secretário de Previdência da equipe do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a revista Investidor Institucional fez uma longa entrevista com ele, … Continuar lendo Regras de transição curtas

Governo do DF faz projeto de lei para utilização de recursos do fundo previdenciário

O governo de Brasília encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que propõe a transferência do parte do patrimônio do fundo previdenciário do estado para o fundo financeiro. O projeto altera a lei complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal … Continuar lendo Governo do DF faz projeto de lei para utilização de recursos do fundo previdenciário

Previdência do funcionalismo tem déficit de R$36,5 bi

Mesmo com as mudanças implementadas, o déficit da previdência dos servidores públicos federais continuará alto e pressionando as contas públicas no curto prazo. Somente no primeiro semestre, o resultado foi negativo em R$ 36,509 bilhões, avanço de 8,6% ante mesmo período de 2014, segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional. A … Continuar lendo Previdência do funcionalismo tem déficit de R$36,5 bi

Déficit da Previdência é o maior desde 2007

Com a piora da arrecadação que reflete a deterioração gradual do mercado de trabalho, o déficit da Previdência pode atingir a marca de 1,50% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano. Esse será o nível mais alto desde 2007, quando o rombo era de 1,7% do PIB. Pelos dados divulgados no terceiro relatório … Continuar lendo Déficit da Previdência é o maior desde 2007

Fernando Torres: Não conte com Brasília para a aposentadoria

Cresci ouvindo meu avô dizendo que começou a contribuir para previdência com expectativa de receber 20 salários mínimos, índice que caiu para 10 salários no meio do caminho. Quando ele finalmente se aposentou, teve direito a cerca de 5 salários (hoje esse vínculo não existe) e ainda achou bom porque um colega com idade e … Continuar lendo Fernando Torres: Não conte com Brasília para a aposentadoria

Sancionada lei que restringe pensão por morte e auxílio-­doença

­ A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória 664 ­ que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte e que também trata do acesso ao auxílio­-doença e aposentadoria por invalidez em casos de acidente. A MP foi convertida na lei 13.135, publicada hoje no "Diário Oficial da União". De acordo … Continuar lendo Sancionada lei que restringe pensão por morte e auxílio-­doença

Análise: mudança no fator previdenciário é falso benefício

Confira a entrevista do sócio-diretor da Assistants, Paulo Mente, à Band Nesta quarta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff vai decidir se mantém ou veta a regra 85/95, aprovada no Congresso que traz mudanças ao fator previdenciário. Mas, afinal, o que é o fator previdenciário e o que a proposta pode trazer de benefício (ou malefício) ao … Continuar lendo Análise: mudança no fator previdenciário é falso benefício