Desocupação recua a 5,4% e a composição do emprego decide o efeito sobre o custeio previdenciário

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta quinta-feira, 30 de julho, apurou taxa de desocupação de 5,4 por cento no trimestre encerrado em junho de 2026, a menor de toda a série iniciada em 2012. O recuo é de 0,7 ponto percentual sobre o trimestre encerrado em março, quando o indicador estava em 6,1 por cento, e de 0,4 ponto sobre os 5,8 por cento do mesmo trimestre de 2025. Contra o trimestre móvel imediatamente anterior, encerrado em maio, que marcou 5,6 por cento, a queda é de 0,2 ponto. O resultado ficou na mediana das projeções de mercado, cujo intervalo ia de 5,3 a 5,6 por cento, de modo que a surpresa não está no número, e sim na composição que o produziu.

Os agregados confirmam a leitura de mercado apertado. A população desocupada caiu para 5,9 milhões de pessoas, redução de 718 mil em três meses, enquanto a população ocupada subiu para 103,1 milhões, acréscimo de 1,081 milhão. O nível de ocupação avançou 0,5 ponto percentual, para 58,8 por cento. A taxa composta de subutilização recuou 1,4 ponto, para 12,9 por cento, o equivalente a 14,7 milhões de pessoas subutilizadas, 1,642 milhão a menos. O contingente de desalentados caiu para 2,3 milhões, com redução de 395 mil. A trajetória do ano foi de 5,4 por cento no trimestre encerrado em janeiro, 5,8 por cento no encerrado em abril, 5,6 por cento no encerrado em maio e 5,4 por cento agora, desenho que sugere estabilização em patamar historicamente baixo, e não tendência unidirecional de queda.

A abertura por posição na ocupação é o que interessa ao financiamento da previdência. O contingente de empregados com carteira assinada no setor privado permaneceu estável em 39,4 milhões de pessoas. Os empregados sem carteira somaram 13,6 milhões, com alta de 2,2 por cento; o setor público chegou a 13,0 milhões, alta de 2,6 por cento; e os trabalhadores por conta própria totalizaram 26,1 milhões. O rendimento médio real habitual alcançou 3.738 reais, com ganho de 2,8 por cento sobre igual trimestre de 2025, e a massa de rendimentos atingiu 380,3 bilhões de reais, alta real de 3,6 por cento em doze meses.

O ponto atuarial é preciso: o Regime Geral de Previdência Social arrecada sobre folha formal, não sobre ocupação total. Com o emprego celetista estacionado em 39,4 milhões e o crescimento concentrado em posições sem carteira, conta própria e setor público, parcela relevante do avanço da ocupação não se converte em contribuição patronal nem em contribuição de empregado na alíquota cheia. A densidade contributiva, hipótese central em qualquer projeção atuarial de longo prazo do regime geral e dos regimes próprios, depende dessa composição e não do nível de desemprego. Um mercado com desocupação de 5,4 por cento e formalização estagnada gera trajetória de receita distinta de um mercado com a mesma taxa e emprego formal em expansão, ainda que os dois produzam idêntico título de manchete.

A comparação com a arrecadação efetiva mostra que o efeito, por ora, é positivo. Em abril de 2026 a arrecadação líquida do regime geral somou 61,096 bilhões de reais, contra 55,976 bilhões em abril de 2025, alta nominal de 9,15 por cento. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 de julho acumulando 4,52 por cento em doze meses, o ganho real da arrecadação fica próximo de 4,4 por cento, acima dos 3,6 por cento de crescimento real da massa de rendimentos. A diferença de cerca de oito décimos de ponto se explica por composição da massa dentro do teto contributivo, recuperação de créditos e efeito de reajuste salarial na base tributável, e não por ampliação da cobertura.

A prévia da inflação reforça a leitura de custo salarial contido. O IPCA-15 de julho subiu apenas 0,06 por cento, contra 0,41 por cento em junho, com desaceleração de 4,80 para 4,52 por cento no acumulado de doze meses. Alimentação e bebidas caíram 0,66 por cento e vestuário recuou 0,33 por cento, enquanto habitação avançou 0,97 por cento e respondeu pelo maior impacto individual, 0,15 ponto percentual, puxada por energia elétrica com alta de 3,03 por cento sob bandeira amarela. Transportes subiram 0,11 por cento e saúde e cuidados pessoais, 0,28 por cento. No atacado, o Índice Geral de Preços do Mercado caiu 1,16 por cento em julho, após queda de 0,50 por cento em junho, acumulando 2,08 por cento no ano e 2,76 por cento em doze meses, com o Índice de Preços ao Produtor Amplo em menos 1,74 por cento, o de consumo em menos 0,01 por cento e o da construção civil em mais 0,62 por cento.

O conjunto chega ao Comitê de Política Monetária, que se reúne em 4 e 5 de agosto com a Selic em 14,25 por cento ao ano, patamar definido no corte de 0,25 ponto de 17 de junho. O Relatório Focus de 27 de julho projeta Selic de 14,00 por cento em dezembro de 2026, 12,00 por cento em 2027 e 10,50 por cento em 2028, com IPCA de 5,12, 4,22 e 3,80 por cento nos mesmos anos, produto interno bruto de 1,99 por cento neste ano e câmbio de 5,20 reais por dólar. Desocupação recorde com salário real em alta é exatamente a configuração que sustenta juro nominal elevado, e o juro real que dela decorre é o insumo que as entidades usam para descontar passivos.

Uma última razão fecha o quadro do lado do benefício. O rendimento médio habitual de 3.738 reais convive com valor médio de benefício do regime geral de 2.803 reais em maio, relação de 75,0 por cento entre benefício médio pago e salário médio da economia. Essa taxa de reposição implícita, embora não corresponda à taxa de reposição individual calculada na concessão, é a medida agregada que determina a sensibilidade da despesa previdenciária a ganhos reais de salário, e explica por que revisões de hipótese salarial se transmitem com rapidez ao valor presente das obrigações do regime.