ANS: Consulta sobre o rol encerra hoje com três tecnologias em análise

Encerra-se nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, o prazo de contribuições da Consulta Pública número 175 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, aberta em 12 de agosto e destinada à atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde. A abertura foi deliberada na 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 7 de agosto, e o processo foi precedido da Audiência Pública número 68, realizada em 20 de agosto, das nove às treze horas. O formulário de participação foi reformulado para permitir que o respondente registre concordância, discordância ou posição parcial em relação à proposta de incorporação.

Três tecnologias estão em avaliação, todas com recomendação técnica preliminar desfavorável à incorporação. A primeira é a colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, indicada para cálculos biliares complexos após falha de tratamento por colangiopancreatografia retrógrada endoscópica. A segunda é o painel de sequenciamento de nova geração para identificação de alterações genômicas nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2 em câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático. A terceira é o cloridrato de tepotinibe, indicado para tratamento de primeira linha de adultos com o mesmo tipo de tumor portador de mutação de salto do éxon 14 do gene MET.

Em paralelo, a Comissão de Atualização do Rol reuniu-se em 28 de agosto, em sua 54ª reunião técnica, para discutir outras quatro tecnologias: teste genômico de vinte e um genes para perfil de expressão em câncer de mama em estágio inicial com receptor hormonal positivo e receptor HER2 negativo; dispositivo de modulação de contratilidade cardíaca para insuficiência cardíaca crônica sintomática de classe funcional III e IV, com fração de ejeção entre 25 e 45 por cento; revisão da diretriz de utilização da análise molecular de DNA para diagnóstico de deficiência intelectual de causa indeterminada; e atualização da cobertura de mamografia digital. Segundo a gerente de Cobertura e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Marly Peixoto, as três primeiras seguirão para fase de participação social antes de irem à Diretoria Colegiada, enquanto a proposta relativa à mamografia, por já ter cumprido essa etapa, segue diretamente para deliberação.

A leitura atuarial dessas duas pautas exige separar frequência de severidade. Painel genômico e terapia alvo em oncologia pulmonar são tecnologias de frequência baixa e custo unitário elevado, perfil que produz distribuição de sinistro com cauda pesada e variância alta. Em carteira de porte médio, a incorporação de uma tecnologia com esse perfil altera pouco o valor esperado do sinistro por beneficiário e altera muito o desvio-padrão, o que significa que o efeito relevante recai sobre o capital necessário para suportar oscilação, e não sobre o prêmio puro. Dispositivo cardíaco implantável para classe funcional avançada tem estrutura semelhante, com o agravante de gerar custo recorrente de acompanhamento e de eventual substituição de gerador.

Há um erro recorrente na precificação dessas incorporações que convém nomear. Nota técnica que dimensiona o impacto de uma nova tecnologia pela simples multiplicação da prevalência estimada pelo custo unitário ignora a assimetria entre a data da incorporação e a data do reajuste. O reajuste dos contratos individuais e familiares autorizado para o período de maio de 2026 a abril de 2027 foi de 5,11 por cento, calculado sobre variação de despesa de período anterior. Tecnologia incorporada em setembro produz sinistro a partir da vigência da atualização do rol e só afeta o índice de reajuste dois ciclos adiante. Nesse intervalo, o custo é integralmente absorvido pela margem, e a margem setorial é estreita: a sinistralidade de junho de 2026 ficou em 82,2 por cento.

A recomendação preliminar desfavorável tampouco elimina o custo, e este é o ponto que a análise de impacto orçamentário costuma tratar mal. Tecnologia com evidência clínica publicada e registro sanitário vigente que fica de fora do rol não deixa de ser demandada; ela migra para a via judicial. O custo, então, deixa de ser sinistro assistencial previsível, dimensionável por frequência e severidade, e passa a ser obrigação judicial de valor incerto, sujeita a honorários, a juros e a prazo processual, alocada em provisão de demandas judiciais e não em provisão de eventos ocorridos e não avisados. A operadora troca um custo mensurável por um custo mais caro e menos previsível, e a nota técnica que só modela o primeiro subestima o total.

O contexto dimensional ajuda a calibrar a discussão. O setor reunia 53.145.666 beneficiários em planos de assistência médico-hospitalar e 36.711.046 em planos exclusivamente odontológicos na competência de junho de 2026, distribuídos entre 667 operadoras médico-hospitalares e 222 exclusivamente odontológicas. Uma tecnologia oncológica com prevalência de poucos casos por cem mil vidas produz, sobre essa base, algumas centenas de eventos anuais no sistema, concentrados de forma desigual entre carteiras. Para a operadora de grande porte, o efeito é diluível; para a de carteira pequena com perfil etário envelhecido, um único caso compromete o exercício, e é para essa assimetria que existem instrumentos de proteção contra excesso de sinistro.