Abrapp, FenaPrevi e CNseg desenham proposta de previdência em quatro pilares para levar aos candidatos

As três maiores entidades representativas da previdência privada brasileira iniciaram a construção conjunta de uma proposta de novo modelo previdenciário para o país, batizada de Nova Previdência. A reunião de trabalho ocorreu em 4 de agosto de 2026 e foi divulgada no dia seguinte pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Participaram Devanir Silva, diretor-presidente da Abrapp, Márcio Souza, presidente do Conselho Deliberativo, Luís Ricardo Martins, vice-presidente do Conselho Deliberativo, e Marcelo Coelho, superintendente-geral, ao lado de Edson Luís Franco, presidente da FenaPrevi, Beatriz Pinero Herranz, diretora executiva da federação, e Dyogo Oliveira, presidente da CNseg. A formulação técnica cabe ao professor Hélio Zylberstajn, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo, que elaborou proposta de arquitetura semelhante em 2017, encaminhada aos candidatos à Presidência no ano seguinte.

A premissa declarada por Devanir Silva é o foco na inclusão social. O argumento parte da transformação do mercado de trabalho brasileiro, com predominância crescente de informalidade, trabalho autônomo, atividade em plataformas digitais e microempreendedorismo individual, configuração que o desenho contributivo vigente, construído sobre vínculo formal de emprego, cobre de maneira precária. O público-alvo estimado para o segundo pilar da proposta situa-se entre 75% e 80% da população, com renda média de referência entre 3.000 e 3.500 reais mensais.

A arquitetura em discussão tem quatro camadas. A primeira é um pilar social universal, sem exigência de contribuição prévia. A segunda reproduz o modelo do regime geral, porém com teto de benefício reduzido. A terceira é um pilar contributivo individual obrigatório. A quarta é suplementar e voluntária, com espaço para produtos de acumulação como o VGBL. O relatório final está previsto para setembro de 2026, com apresentação em evento conjunto em São Paulo marcado para o dia 16.

O diagnóstico fiscal que sustenta a construção foi quantificado pelas entidades: 96% da receita federal está comprometida com despesas obrigatórias, restando 4% para gasto discricionário, e os gastos previdenciários respondem por mais da metade dessa parcela rígida. A observação de Zylberstajn é que o peso crescente das despesas obrigatórias fez da previdência um dos principais desafios fiscais do país. O calendário não é casual: a proposta é desenhada em ano eleitoral, para chegar formatada aos candidatos, replicando a estratégia de 2017.

Do ponto de vista atuarial, a transição de um sistema majoritariamente de repartição para um desenho de quatro pilares com componente individual obrigatório desloca o risco em vez de eliminá-lo. Redução do teto do pilar de repartição diminui a obrigação futura da União e transfere ao pilar capitalizado a parcela de renda acima do novo limite, o que substitui risco demográfico por risco de mercado e por risco de longevidade individual na fase de decumulação. A literatura de desenho previdenciário registra que essa substituição só melhora o resultado agregado se o pilar capitalizado dispuser de mecanismo de mutualização de sobrevivência, isto é, de renda vitalícia ou de fundo de mortalidade coletivo. Sem isso, o participante que vive além da média consome o próprio saldo, e o custo do fracasso retorna ao pilar social universal, que é justamente o financiado por impostos gerais.

Um segundo ponto técnico diz respeito à obrigatoriedade do terceiro pilar. Contribuição compulsória sobre base de renda entre 3.000 e 3.500 reais mensais tem elasticidade de adesão distinta da observada em faixas superiores, e a experiência internacional de adesão automática mostra que a taxa de permanência depende menos da alíquota que do desenho de opção de saída e do horizonte de carência. A definição desses parâmetros, ainda não divulgada, é o que determinará a densidade contributiva projetada e, por consequência, a taxa de reposição efetiva do arranjo.

O contexto de rentabilidade em que essas discussões ocorrem foi detalhado pela consultoria Aditus, com amostra de 142 entidades, 534 planos e cerca de 482 bilhões de reais em ativos. Em junho isolado, o retorno mediano consolidado foi de 0,85% contra meta de 0,54%, com 0,84% nos planos de benefício definido, 0,93% nos de contribuição definida e 0,78% nos de contribuição variável. Em doze meses, o consolidado entregou 12,36% contra meta de 9,46%, folga de 2,90 pontos percentuais, com renda variável em 16,81% e renda fixa em 12,20%. No semestre, porém, a folga cai para 0,18 ponto, e os planos de benefício definido e de contribuição variável ficaram abaixo do objetivo, com 5,97% contra 5,98% e 5,93% contra 6,03%. Guilherme Benites, sócio da consultoria, atribui o aperto ao segundo trimestre mais fraco e sinaliza um risco técnico de menor visibilidade: o descasamento entre passivos indexados ao INPC e ativos referenciados ao IPCA, que produz desvio de resultado independentemente do acerto na alocação. A Prevcom, entre as entidades de servidores públicos, registrou 0,87% em junho contra referência de 0,53% e 12,44% em doze meses contra meta de 9,37%, com patrimônio de 5,32 bilhões de reais.