SÃO PAULO · BRASÍLIA · ATUAÇÃO BRASIL & EXTERIOR RELACIONAMENTO@ASSISTANTS.COM.BR
Assistants // Blog

A transição da reforma tributária aperta o passo

21 de julho de 2026 · Notícias

Longe dos holofotes dos mercados, um dos processos mais estruturais da economia brasileira cruzou um marco importante nesta janela. O ano de 2026 é o período de transição assistida da reforma tributária, uma espécie de ano de teste do novo modelo de IVA Dual que vai substituir os antigos tributos sobre consumo. E as datas começaram a apertar.

O prazo de tolerância para o preenchimento facultativo dos novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos termina em 31 de julho. A partir de 3 de agosto, esse preenchimento passa a ser obrigatório para os contribuintes do regime regular, com uso de uma alíquota de teste de 1%, composta por 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O ponto importante para as empresas é que, durante todo o ano de 2026, o imposto é calculado e informado, mas não é efetivamente recolhido. Não há desembolso financeiro. A finalidade é informativa, uma forma de validar sistemas e preparar contribuintes e fisco para a cobrança real que virá nos anos seguintes. Optantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais estão dispensados da exigência neste ano.

O nó fiscal por trás de tudo

Amarrando os fios, há o velho e persistente debate fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu a pasta em abril de 2026 na sucessão de Fernando Haddad, tem defendido publicamente o arcabouço fiscal sob pressão. Ele chegou a rebater estimativas de um suposto rombo de R$ 200 bilhões classificando-as como desinformação, e afirmou que o arcabouço vem sendo cumprido com rigor desde 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias reduziu a meta de superávit primário de 2026 para 0,25% do PIB, e o regime limita o crescimento real da despesa a até 2,5% acima da inflação.

O desafio é que a matemática dos juros altos alimenta a despesa financeira e complica o esforço de estabilizar a dívida pública, que ronda patamares elevados como proporção do PIB. É esse triângulo, inflação acima da meta, juros a 14% e restrição fiscal, que define o terreno em que a economia brasileira vai se mover no segundo semestre, ainda por cima em ano eleitoral, quando cada decisão de gasto ganha leitura política. O boletim da Fazenda, ao admitir a inflação fora da meta enquanto sustenta o crescimento, resume bem o fio da navalha em que o governo pisa.