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Quatro comitês, quatro respostas e um dever de documentação

16 de novembro de 2026 · Insights

A Holanda decidiu que um quarto da sobremortalidade observada desde a pandemia veio para ficar. Os Estados Unidos concluíram que não há excesso algum a projetar. O Reino Unido assumiu que o excesso se dissolve pela metade a cada ano, e o Canadá trabalha com a taxa de melhoria de longo prazo mais otimista do grupo. Quatro comitês tecnicamente sofisticados olharam para o mesmo fenômeno global e chegaram a quatro respostas distintas. Eu passo uma parte razoável do meu dia examinando hipóteses alheias em projetos de Due Diligence e em transições de planos, e confesso que poucas vezes vi um retrato tão nítido do que a mortalidade pós-pandêmica fez com a nossa profissão: transformou a hipótese biométrica, que muitos tratavam como conta de rotina, em decisão de governança.

Vale conhecer a escolha holandesa em detalhe, porque ela é a mais ousada. A Prognosetafel AG2026, publicada em 8 de setembro de 2026 pela comissão de pesquisa de mortalidade do Koninklijk Actuarieel Genootschap, é a primeira tábua de projeção daquele mercado a incorporar formalmente a hipótese de sobremortalidade parcialmente permanente. A arquitetura vem em dois estágios. O primeiro estima a tendência de longo prazo com dados holandeses e europeus deliberadamente truncados em 2019, para que o choque pandêmico não contamine a tendência estrutural. O segundo acrescenta um termo autônomo de sobremortalidade, estimado com os dados de 2022 a 2025. A edição anterior assumia que esse excesso desapareceria por completo, diluindo-se a cerca de 25% ao ano. A nova edição passa a tratar 25% do excesso como permanente, enquanto os 75% restantes decaem a apenas 5% ao ano. O nível assintótico da mortalidade projetada sobe, e a convergência fica mais lenta.

Os efeitos são mensuráveis e desiguais. Para a coorte nascida em 2027, a expectativa de vida ao nascer projetada é de 92 anos e 9 meses para as meninas e de 90 anos e 1 mês para os meninos, cerca de 4 meses abaixo do que a edição anterior projetava. Na idade de 65 anos, referência para o cálculo de anuidades, a expectativa recua aproximadamente 3 meses para os homens e 7 meses para as mulheres. Para a carteira previdenciária média analisada pelo instituto, a provisão técnica cai cerca de 0,9% no masculino e 1,4% no feminino. A assimetria entre os sexos não é acaso: a sobremortalidade feminina é maior e, enquanto a dos homens vem cedendo, a das mulheres pouco ou nada recua, fenômeno que o próprio instituto admite não ter explicação consolidada.

Agora o contraste. O comitê de experiência de planos de aposentadoria da Society of Actuaries publicou em 22 de outubro seu relatório anual e manteve a escala MP-2021, por entender que a mortalidade idosa norte-americana já retornou ao patamar projetado antes da pandemia, tendo cruzado a linha dos 100% de aderência em fevereiro de 2026. O Continuous Mortality Investigation britânico adotou em sua versão mais recente uma sobreposição com meia-vida de um ano. E o Canadá trabalha com a CPM2024 e melhoria de longo prazo de 1,3% ao ano. Quatro leituras defensáveis do mesmo conjunto de evidências.

É aqui que entra a lição que me interessa. A dispersão entre os comitês não é defeito de nenhum deles; é a medida honesta da incerteza que cerca a mortalidade pós-pandêmica. Os parâmetros holandeses de 25% de permanência e 5% de decaimento não saíram de uma estimação clássica sobre amostra longa, porque não existe amostra longa de pós-pandemias comparáveis. Saíram de julgamento estruturado sobre quatro anos de dados, informado pela persistência observada e pela ausência de reversão na mortalidade feminina. Quando quatro leituras do mesmo fenômeno são defensáveis, nenhuma delas se defende sozinha. O que sustenta a escolha é a trilha que a documenta.

Falo disso com a convicção de quem já sentou dos dois lados da mesa. Em due diligence atuarial, em auditoria e em operações societárias, o que se examina nunca é apenas a tábua escolhida. Examina-se o caminho: quais alternativas foram consideradas, com que dados, por que foram descartadas, quem deliberou e onde isso está registrado. Um número defensável e um número frágil podem ser idênticos na planilha. A diferença entre eles está na atribuição, na capacidade de decompor a escolha em etapas que um auditor cético consiga verificar. Tábua sem trilha é opinião; tábua com trilha é hipótese.

A pergunta holandesa chegará ao Brasil pelos canais de sempre. As entidades fechadas de previdência complementar, obrigadas pela regulação do CNPC a demonstrar periodicamente a aderência de suas hipóteses biométricas, e os regimes próprios regidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022 enfrentarão nos próximos ciclos a mesma questão que a comissão holandesa enfrentou: a sobremortalidade observada no período pandêmico, e a eventual persistência de excessos em subgrupos específicos, deve ser tratada como transitória ou como parcialmente permanente? A decomposição explícita entre componente permanente e componente em decaimento parametrizado, inaugurada pela tábua holandesa, oferece um vocabulário técnico transplantável para os nossos estudos de aderência, bem mais defensável do que a alternativa binária de ignorar o fenômeno ou projetá-lo integralmente. E há a via direta: companhias brasileiras com controladas ou planos patrocinados na Holanda verão o efeito da nova tábua nas avaliações de 31 de dezembro de 2026 sob a IAS 19 e o CPC 33 (R1), como ganho atuarial decorrente de mudança de hipóteses demográficas, a transitar pelos outros resultados abrangentes.

Há um detalhe da edição holandesa que costuma passar despercebido e que considero dos mais instrutivos. Além da mudança na lei de decaimento, a comissão estendeu o termo de sobremortalidade a todas as idades, quando antes ele se restringia às faixas acima de 55 anos, incorporou a revisão retroativa que o Human Mortality Database promoveu em seus dados até 2019 e alterou o ponto de partida da projeção, que passa a derivar das taxas observadas mais recentes. São quatro decisões distintas, cada qual com efeito próprio sobre o resultado, e o relatório as separa e as justifica uma a uma. Essa disciplina de decompor a mudança em parcelas identificáveis é exatamente o que permite a um terceiro, auditor, regulador ou contraparte numa operação, verificar o que cada escolha custou.

Também é honesto registrar os limites. A comunicação pública do instituto holandês não divulga intervalos de confiança para os parâmetros do termo de sobremortalidade. A extensão do excesso a todas as idades apoia-se em dados escassos nas faixas jovens, onde os óbitos são poucos e voláteis. E a própria noção de permanência, estimada com apenas quatro anos de observação, poderá ser revista na próxima edição, como a sequência das últimas três tábuas demonstra que o instituto está disposto a fazer. Nada disso enfraquece o ponto central: o retorno puro e simples ao mundo de 2019 deixou de ser a hipótese padrão na Holanda, e os comitês do resto do mundo ganharam um parâmetro de comparação incômodo.

Andrea Mente é sócia atuarial na Assistants e diretora do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA

Para quem senta em conselho deliberativo ou fiscal, a tradução é simples e nada confortável. Da próxima vez que um estudo de aderência chegar à pauta, a pergunta certa não é se a tábua adotada é a mais usada no mercado. É outra: as alternativas consideradas e descartadas estão documentadas, com os dados e as razões, no mesmo nível de cuidado da hipótese que prevaleceu? Se a resposta for não, o problema não está na mortalidade. Está na governança.

No último estudo de aderência que passou pelo seu conselho, as alternativas descartadas estavam documentadas com a mesma seriedade da hipótese adotada?