Por que a SOA decidiu não publicar uma nova escala de melhoria de mortalidade

Há decisões técnicas que se tornam notícia justamente pelo que deixam de fazer. O Retirement Plans Experience Committee (RPEC), comitê da Society of Actuaries Research Institute responsável pelas escalas de melhoria de mortalidade utilizadas na avaliação de planos de aposentadoria nos Estados Unidos, publicou em 22 de outubro de 2026 o seu relatório anual, o RPEC 2026 Mortality Improvement Update, e nele reafirmou que não lançará uma nova escala neste ano. A escala MP-2021, calibrada com experiência observada até 2019, permanece, no juízo do comitê, uma estimativa razoável de melhor expectativa para as idades de 65 anos ou mais, exatamente o segmento que concentra a quase totalidade das obrigações previdenciárias. A aparente inação esconde um dos exercícios de monitoramento de mortalidade mais rigorosos disponíveis hoje, e suas conclusões interessam diretamente ao atuário brasileiro que avalia planos de benefício definido sob a IAS 19 e o CPC 33 (R1), ambos vigentes.
O contexto remonta à ruptura provocada pela pandemia. Entre 2015 e 2021 o comitê atualizou anualmente a família de escalas iniciada com a MP-2014, sempre a partir de dados individualizados do Medicare, que vinculam óbitos e exposição pessoa a pessoa, mas chegam com defasagem superior a dois anos. A covid-19 tornou esse protocolo inviável: a graduação bidimensional de Whittaker-Henderson de terceira ordem, método de suavização que o comitê emprega com recuo de dois anos nas bordas para mitigar efeitos de fronteira, exige ao menos cinco anos de dados pós-pandêmicos para produzir uma superfície estável. Se o período pós-pandêmico começou em 2024, a base necessária só estará completa em 2028, e os dados do Medicare correspondentes só chegarão em 2030. Uma escala construída pelo método tradicional dificilmente apareceria antes do outono daquele ano. O relatório examina três alternativas para encurtar esse prazo: atribuir peso zero aos anos pandêmicos na graduação, preencher 2020 a 2023 com os valores esperados da própria MP-2021, ou incluir os anos pandêmicos após expurgar os óbitos por covid-19. Nenhuma foi adotada ainda, e o comitê reconhece inclusive a dificuldade de datar o fim do período excepcional, já que a mortalidade elevada avançou por 2023.
Na ausência do Medicare, a metodologia de monitoramento recorre a fontes mais tempestivas. Os óbitos vêm do CDC WONDER, com contagens para 65 anos ou mais atualizadas até junho de 2026, extraídas em setembro e corrigidas por fatores de completude que superam 99,3% mesmo nos meses mais recentes. A exposição utiliza as estimativas da Social Security Area Population do relatório dos Trustees do OASDI de 2026, população cerca de 2% maior que a residente do Censo. A escolha não foi arbitrária: confrontando óbitos implícitos e observados nas idades acima de 80 anos entre 2020 e 2024, a base da Social Security capturou 98,6% dos óbitos efetivos, contra 94,6% da base censitária e 95,1% do Human Mortality Database. As taxas são calculadas por sexo, idade e período, padronizadas pela estrutura etária de 2019 e acompanhadas em janelas móveis de doze meses, pois as séries mensais são voláteis demais para leitura direta.
Os resultados desenham uma curva de normalização notavelmente limpa. A razão entre óbitos observados e esperados, estes projetados a partir das taxas de 2019 com a MP-2021, atingiu 116,7% em 2020 nas idades de 65 anos ou mais, recuou para 109,7% em 2022, para 101,1% em 2024 e para 100,8% em 2025. Na janela de julho de 2025 a junho de 2026 a razão caiu a 98,7%, tendo cruzado o patamar de 100% pela primeira vez em fevereiro de 2026. Em linguagem direta: a mortalidade idosa norte-americana está hoje cerca de 1% abaixo do que a MP-2021 projetava, e cerca de 5% abaixo do nível de 2019. A covid-19 respondeu por apenas 0,3% dos óbitos de idosos nos doze meses encerrados em junho de 2026, menos de um terço da carga de influenza e pneumonia em 2025. O comitê, aliás, deixou de considerar a doença justificativa para ajustes na escala, em linha com o relatório dos Trustees da Social Security de 2026, que abandonou os fatores de carga aplicados na edição anterior.
O exame das taxas de melhoria subjacentes reforça a decisão. Expurgando os óbitos com covid-19 como causa básica, o comitê ajusta regressões log-lineares sobre as taxas mensais padronizadas, com tendência temporal e onze variáveis indicadoras de calendário, e intervalos de confiança calculados com erros padrão de Newey-West com defasagem máxima de três meses, correção de amostra finita e distribuição t. As janelas longas convergem: 0,44% ao ano entre 2010 e 2019, 0,47% entre 2010 e 2025 e 0,54% quando se excluem os anos de 2020 a 2023. A MP-2021 implica cerca de 0,6% para o mesmo grupo etário, diferença sem materialidade prática. As janelas curtas pós-pandêmicas sugerem ritmo maior, entre 0,73% e 1,49% ao ano, mas com intervalos tão largos que o comitê se recusa a tratá-las como evidência de quebra estrutural. O único desvio relevante está nas idades jovens: na faixa de 25 a 34 anos a razão observada sobre esperada ficou em 76%, pois a MP-2021 extrapolava para o curto prazo a deterioração observada entre 2010 e 2019, enquanto a experiência recente acumulou melhoria de 18%. Para passivos previdenciários, o comitê pondera, o peso dessas idades é secundário.
O relatório dedica atenção especial ao debate sobre os agonistas de GLP-1. Resseguradores norte-americanos têm publicado análises sugerindo que a difusão desses medicamentos explicaria parte da queda recente da mortalidade, e o Working Paper 212 do Continuous Mortality Investigation britânico recomenda que atuários os considerem na fixação de taxas de longo prazo. O RPEC adota postura mais cautelosa: os dados disponíveis não permitem isolar nem quantificar o efeito, e seria prematuro ajustar hipóteses de melhoria de longo prazo com base apenas nesses estudos. A seção sobre ajustes discricionários segue a mesma toada. A experiência dos últimos doze meses, 1,3% abaixo do esperado, poderia fundamentar um carregamento negativo permanente, mas repousa sobre um único ano volátil; o excesso de cerca de 1% observado em 2024 e 2025 exigiria justificativa autônoma para ser projetado adiante; e a diferença de quase dois pontos percentuais entre homens e mulheres nas razões recentes é consideração válida para ajustes em nível de plano, lembrando sempre que populações previdenciárias específicas tiveram sobremortalidade menos severa que a população geral.
Para o mercado brasileiro as implicações são concretas. Avaliações atuariais de benefícios pós-emprego conduzidas sob a IAS 19 e o CPC 33 (R1) utilizam com frequência escalas de melhoria da família MP na projeção de tábuas biométricas, seja sobre tábuas norte-americanas, seja sobre as tábuas BR-EMS construídas com a experiência do mercado segurador nacional. A mensagem do RPEC de que a MP-2021 segue adequada nas idades relevantes, sem carregamentos obrigatórios, oferece respaldo técnico documentado para a manutenção dessas hipóteses nos balanços de 2026, ao mesmo tempo em que o repertório metodológico do relatório, das janelas móveis de óbitos observados sobre esperados às regressões com erros robustos, fornece um gabarito replicável para os estudos de aderência de hipóteses biométricas exigidos das entidades fechadas de previdência complementar pela regulação do CNPC e da Previc, e para os regimes próprios de previdência social sob a Portaria MTP nº 1.467/2022, em vigor. O contraste internacional documentado no próprio relatório, com a tábua holandesa AG2026 assumindo sobremortalidade parcialmente permanente e o Canadá adotando a CPM2024 com escala CanMI-2024 de melhoria de longo prazo de 1,3% ao ano, mostra que comitês igualmente qualificados estão lendo o mesmo fenômeno de formas distintas, o que recomenda ao atuário brasileiro documentar com especial cuidado a escolha que fizer.
As limitações são reconhecidas pelo próprio comitê. As estimativas populacionais de exposição sofrem revisões que deslocam as razões calculadas, como a atualização de 2026, que elevou a razão de 2025 de 100,26% para 100,77%; a incerteza cresce acima dos 80 anos; os dados mais recentes são provisórios; e a experiência da população geral não se transfere automaticamente a coletivos previdenciários, cujo perfil socioeconômico difere. Nada disso compromete a conclusão central: cinco anos depois do choque pandêmico, a mortalidade idosa norte-americana voltou ao trilho projetado, e a melhor resposta atuarial, por ora, foi não mexer no que funciona.