Previc abre espaço para fundos de pensão irem além da aposentadoria

Durante anos, a conversa sobre previdência complementar fechada girou quase toda em torno de uma única promessa: acumular reserva para o dia em que o trabalhador parasse de trabalhar. A renda de aposentadoria era o começo, o meio e o fim do produto. Uma mudança normativa aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, começou a esticar essa fronteira, e a primeira entidade a colocar a novidade de pé foi a OABPrev-SP, o fundo voltado à advocacia paulista.

A alteração permite que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, as EFPC, ofereçam coberturas de risco que não se limitam ao pagamento da aposentadoria. Na prática, o participante deixa de comprar apenas um plano de acumulação e passa a ter, dentro da mesma estrutura, mecanismos de proteção contra eventos que interrompem a renda antes da hora. É uma aproximação daquilo que o mercado segurador já faz há décadas, agora dentro do guarda-chuva regulado pela Previc.

A OABPrev-SP, que administra patrimônio superior a R$ 1,8 bilhão e atua em nove estados, incorporou três novas coberturas ao seu Plano Prever. A primeira é a Diária por Incapacidade Temporária, a DIT, que paga uma renda no período em que o profissional fica impossibilitado de exercer suas atividades. Para quem vive da própria produção, como boa parte dos advogados autônomos, ficar semanas sem poder atuar significa ficar semanas sem faturar, e é justamente esse buraco que a cobertura tenta tapar.

A segunda é o Seguro de Acidentes e Auxílio Funeral, o SAF, que oferece suporte financeiro em casos de acidente e ajuda com despesas ligadas a falecimento. A terceira, e talvez a mais chamativa, é o Benefício por Doença Grave. Ela prevê apoio financeiro no diagnóstico de uma lista extensa de enfermidades, que inclui câncer, AVC, infarto agudo do miocárdio, Alzheimer, insuficiência renal crônica, Parkinson, perda de visão, audição ou fala, paralisia de membros, cirurgia cardíaca e transplantes, entre outras.

O desenho revela uma leitura de mercado. O público de uma entidade como a OABPrev não é formado por assalariados com carteira assinada e todos os amparos da CLT. São profissionais liberais, muitos deles sem rede de proteção automática, que enxergam na previdência complementar não só a aposentadoria lá na frente, mas também um colchão para os imprevistos do caminho. Ao autorizar que o fundo fechado ofereça essas garantias, a Previc reconheceu essa demanda e deu ferramenta para respondê-la.

Vale entender por que isso importa para além de uma categoria. O segmento fechado de previdência complementar administra algo próximo de R$ 1,36 trilhão em ativos, o equivalente a cerca de 11% do Produto Interno Bruto. É um dos maiores investidores institucionais do país, dono de participações relevantes em ações, títulos públicos e infraestrutura. Cada ajuste de regra nesse universo repercute na forma como um volume enorme de poupança de longo prazo é estruturado. Permitir coberturas de risco pode, com o tempo, tornar os planos fechados mais atraentes para novos participantes, num setor que enfrenta o desafio de renovar sua base diante de patrocinadores que fecharam planos de benefício definido e migraram para modelos de contribuição definida.

Há também um ponto de concorrência. Ao ganhar autorização para vender proteção contra doença grave ou incapacidade temporária, os fundos fechados passam a disputar, ao menos em parte, um terreno que era quase exclusivo das seguradoras e da previdência aberta. A diferença está no modelo: nas EFPC, sem fins lucrativos, os resultados revertem para os próprios participantes, o que em tese permite custos mais baixos. Resta ver como as entidades vão precificar esses riscos, que exigem cálculo atuarial específico e reservas técnicas adequadas, sob o olhar fiscalizador da Previc.