Relatório Contábil do Tesouro projeta rombo de 10,24% do PIB nas contas do INSS
O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – que atende os trabalhadores do setor privado ou mesmo do setor público, quando não estejam filiados a regime próprio – pode atingir 10,24% do PIB até 2100, segundo projeções atuariais do governo federal que constam no Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2022. O documento será publicado nesta terça-feira (20) pelo Ministério da Fazenda.
O percentual de 10,24% do PIB equivaleria a um rombo de quase R$ 24 trilhões, valor que, em tese, o governo teria que desembolsar para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, se nada for feito até lá para impedir a trajetória explosiva do déficit da Previdência.
Para este ano, a projeção é de déficit de 2% do PIB. Ou seja, o rombo pode quintuplicar em 77 anos em proporção do PIB. Em 2022, o déficit foi de 2,73% do PIB, rombo de R$ 270 bilhões. O economista e diretor presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Paulo Tafner, avalia que, mesmo que o horizonte seja longínquo, o cenário é preocupante, pois o país está numa trajetória de insustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
“O que indica que vamos ter que enfrentar uma nova reforma. Apesar de a reforma [da Previdência] de 2019 ter sido ampla, ela não é suficiente para garantir a sustentabilidade por, basicamente, duas razões: o Brasil vai envelhecer muito e o envelhecimento da população será rápido”, diz o especialista em Previdência. “A demografia brasileira é algo que não se pode mudar facilmente, não é uma variável que você controla, então é muito difícil mudar essa trajetória [de déficit do RGPS]”, explica. “A demografia conspira contra a sustentabilidade da Previdência do Brasil.”
Segundo Tafner, haverá uma janela de oportunidade até 2030 para o Estado brasileiro promover uma nova reforma do sistema previdenciário. “Se não, o déficit vai começar a crescer muito e vamos fazer a reforma pressionada pela pressão fiscal.” Para os próximos anos, os dados projetam que o déficit do RGPS ficará estável em torno de 2,2% do PIB de 2024 a 2029, passando a crescer gradualmente a partir de 2030. Tafner explica que o déficit tende a ficar controlado até 2029, devido ao ganho que a reforma da Previdência de 2019 trouxe sobre o controle das despesas. Porém, a partir de 2030, esse ganho tende a ser anulado pelo maior número de idosos dependendo do INSS e pela menor força de trabalho contribuindo para a Previdência.
Ele diz que será inevitável no futuro próximo o Estado fazer uma nova reforma que aumente a idade mínima, iguale a idade mínima entre homens e mulheres, reveja as regras do benefício de pensão e da aposentadoria rural, além de criar uma camada de capitalização. O sistema hoje é o de repartição, em que as contribuições atuais pagam os atuais benefícios previdenciários. Na capitalização, você contribui para uma conta pessoal, a ser sacada na aposentadoria. “O sistema de repartição não funciona dada a demografia brasileira”, diz Tafner, que defende que a repartição fique restrita a, no máximo, três salários mínimos.
Fonte: Valor Econômico