Reforma da Previdência de SP é promulgada e passa a valer em 120 dias

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Apelidada de Sampaprev 2, já que se trata da segunda reforma previdenciária na cidade de SP desde 2018, as mudanças desagradam os servidores

A reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo foi promulgada na última sexta-feira (19) pelo presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM). Com isso, as novas regras para servidores da ativa e aposentados começam a valer em 120 dias. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7 foi aprovado na madrugada do último dia 11. Além do texto-base, sete emendas foram acatadas. Este tipo de projeto não precisa da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que enviou a matéria ao Legislativo, em regime de urgência, em setembro. Apelidada de Sampaprev 2, já que se trata da segunda reforma previdenciária na cidade de SP desde 2018, as mudanças desagradam os servidores.

Eles avaliam que as mudanças retiram direitos e prejudicam a categoria. Uma das principais críticas é o “confisco das aposentadorias”, ou seja, o fim da isenção de aposentados e pensionistas. Os funcionários municipais chegaram a fazer greve entre os dias 15 de outubro e 10 de novembro com o objetivo de retirar o projeto da Câmara. Além disso, a categoria protestou semanalmente em frente ao prédio do Legislativo. Inclusive, no dia da votação, o ato acabou com confronto entre a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e os manifestantes.

A prefeitura, por sua vez, defende que o projeto de lei reflete a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal. Com as novas regras, o déficit estimado deve passar de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões. Segundo a administração, a redução abre caminho para aumentar os níveis de investimento em áreas como Saúde e Educação.

Vale lembrar que, junto com a reforma da Previdência municipal, a gestão de Ricardo Nunes também enviou um pacote de alterações na carreira dos servidores, cujos projetos já foram aprovados pelos vereadores nas semanas anteriores. O reajuste de 30% nos salários de comissionados, sistema de férias, diminuição das faltas abonadas e a criação de carreira para auxiliares foram algumas das mudanças.

Fonte: Valor Econômico