Opinião: Uma lava-jato na saúde privada

Alguns diriam que para definir um boicote as razões fundamentais deveriam ser de ordem social ou política e que a relação mercadológica dos planos de saúde privados com a população em geral é de ordem exclusivamente econômica. Enganam-se, pois a saúde é um bem público e a presença da iniciativa privada nesse segmento, por ordem constitucional, tem característica de complementar do dever de Estado e como uma extensão do Estado deve ser tratada. Há, portanto, na relação, o fator político-social.

Se assim posto, os aumentos abusivos dos preços das operadoras privadas que atuam no segmento empresarial devem ser tratados como boicote ao Governo, que luta para recolocar no eixo a economia do País. Há um conflito no setor.

De um lado, recentemente a ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que apesar de nominada como agencia independente representa a mão do Governo no setor, divulgou o índice de reajuste de preços dos planos de saúde individuais, que são aqueles que pouco a pouco vão sumindo do mercado em razão da própria atuação da agência, fixando-o, compulsoriamente, em 7,35% para os próximos doze meses. Um índice que, apesar de recebido sem grandes alardes pelos usuários, ainda deixa perplexos aqueles que tem seus salários e remunerações balizados por índices inflacionários muito mais baixos. A ANS explica, mas não justifica.

Esperava-se que, a partir daí, os planos empresariais, que habilmente se safaram do controle da ANS – sem que esta fizesse qualquer questão de inverter a situação -, divulgassem reajustes próximos ao patamar dos planos individuais, já que são grupamentos idênticos de pessoas, até com a vantagem de estarem limitados a pessoas em franca atividade. Mas não. Segundo divulgado pela administradora Qualicorp, os reajustes de planos empresariais, sejam coletivos ou por adesão, mantem-se próximos a 20% em seus respectivos vencimentos anuais.

Alguma coisa está errada, e muito errada. E já que a ANS não tem mãos suficientes para analisar e intervir, seria interessante que o Ministério Público Federal voltasse seus olhos para o setor com o fim de dar um basta nessas decisões que interferem, senão direta, mas indiretamente, na administração pública e nos atos de Governo.

Paulo Mente – Economista e sócio da Assistants Consultoria