A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pretende alinhar suas regras de seleção de gestores de carteira e de fundos de investimento às da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e lança hoje audiência pública sobre o assunto. Será a primeira vez que os fundos de pensão terão que atender regras específicas relacionadas a esses prestadores de serviços, em uma resposta do regulador a escândalos do passado. Uma atuação mais diligente, que determina requisitos para a seleção e monitoramento dos gestores, já estava prevista na divulgação da resolução 4.661, do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em maio deste ano. Agora, a Previc detalha como deverá ser essa atuação por uma demanda do próprio CMN. “Estamos indo na mesma direção do que a própria CVM faz. Na prática de mercado, este relacionamento comercial entre as fundações e os gestores se dava sem nenhum tipo de requisito”, diz o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho.
Em março, Coelho já havia sinalizado a intenção de alinhamento com a Comissão, quando assinou com o presidente da autarquia do mercado de capitais, Marcelo Barbosa, acordo de cooperação técnica. Para elaborar as regras, a Previc contou com o apoio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN). O objetivo também foi sanar dúvidas do mercado que surgiram após a regulação do CMN. O superintendente lembra que com a nova norma não haverá sobreposição das ações entre as duas autarquias, já que a Previc cuida da atuação dos fundos de pensão e os gestores de fundos de investimentos são regulados pela CVM. Se a Previc, por exemplo, verificar algum tipo de infração realizada por um gestor, o caso será encaminhado ao regulador do mercado de capitais, prática que já é realizada. “A norma visa estruturar regras, critérios e o escopo da política de seleção de administradores de carteiras. Também determina a postura e requisitos que devem ser observados pelas entidades no monitoramento e na escolha dos prestadores de serviços de gestão, como a atenção para a análise do histórico e se faz adesão ao código de autorregulação”, diz o superintendente.
A Previc quer que o fundo de pensão assegure que o administrador de carteira tenha “ilibada reputação e integridade” e que será necessária análise da qualificação técnica e a experiência dos profissionais. O regulador também pretende determinar, entre outros quesitos, que a fundação estabeleça critérios relacionados à política de divulgação de informações sobre investimentos e performance do gestor. A Previc pretende passar a exigir que o trabalho do gestor seja monitorado pela fundação, utilizando metodologia com critérios quantitativos e qualitativos. Apesar de não haver uma norma específica determinada pelo regulador, algumas fundações já possuem seus próprios critérios. Foi assim, por exemplo, na Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a partir da gestão de Walter Mendes, que deixou a fundação em setembro e oficializou a seleção de forma criteriosa. O agora presidente Daniel Lima disse recentemente ao Valor que a fundação preparava a metodologia de seleção de gestores para investimentos no exterior, em uma nova etapa desse trabalho.
Coelho também destaca que há uma valorização da política de investimentos no normativo que a Previc pretende instaurar, como um instrumento gerencial no processo decisório e na adoção de melhores práticas do mercado. Uma regra específica sobre o tema foi colocada em consulta pública e deve entrar em vigor nos próximos dias. “O processo de seleção de gestores complementa a política de investimentos como um grande instrumento de gestão de carteira das fundações”, afirma.
Fonte: Valor Econômico