Os fundos de pensão de maior porte terão regras diferenciadas de governança. Ontem, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou as normas que fazem diferenciação entre as fundações de maior e menor porte ao criar a categoria Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).
O grupo, formado por 17 fundações terá uma “régua regulatória mais alta”, disse ao Valor o diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho. Estas são as primeiras de uma série de normas que o regulador pretende implementar e que incluem mudanças na divulgação de informações financeiras pelas ESI e alterações nas punições previstas para fundos de pensão e seus dirigentes como um todo.
Este é o primeiro passo da Previc no sentido de mostrar uma efetividade maior de sua atuação, muito criticada em relação aos recentes escândalos envolvendo fundos de pensão. O superintendente afirmou que o fato de haver um “holofote diferenciado” para a lista das 17 entidades não altera o modelo de fiscalização da Previc para outras fundações.
“Vamos poder subir a régua para um grupo de entidades com exposição de risco mais elevado, sem eventualmente onerar as fundações pequenas e médias”, afirmou Coelho. Uma entidade sistemicamente importante será definida pelo porte e tamanho do seu passivo. A lista será atualizada anualmente e a regra não exclui a possibilidade de um fundo de pensão de pequeno porte mas alto risco ser incluída.
Fazem parte do chamado G17: Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Real Grandeza (Furnas). Estão ainda na lista da Previc: Valia (Vale), Fapes (BNDES), Forluz (Cemig), Fundação Copel, Postalis (Correios), além de Funcesp (empresas elétricas de São Paulo), Sistel (empresas de telefonia), Itaú Unibanco, Fundação Atlântico (Oi) e Banesprev (fundo Banespa de seguridade social).
Também foram incluídas três entidades de servidores públicos: Funpresp (executivo e judiciário) e SPPrevcom. Entre as normas editadas, a Previc passa a prever que estas entidades estarão sujeitas a supervisão permanente, com grupos de auditores dedicados a este trabalho e que irão trabalhar em um sistema de rodízio.
Esta norma terá vigência a partir de 2018. Outra norma instituída pela Previc, já em vigor, altera os requisitos de habilitação de dirigentes. Além da exigência de um atestado da superintendência para a diretoria executiva, representantes do conselho deliberativo e fiscal também precisarão desta autenticação, no caso das ESI.
Coelho afirmou que quando este requisito não for cumprido o dirigente máximo da fundação será cobrado. Os responsáveis pela área de investimentos terão de passar por uma entrevista na autarquia. As normas até o momento divulgadas começaram a ser desenhadas quando a autarquia definiu seu plano de ação para o biênio 20172018.
No dia 10 de maio, Coelho já havia informado que a Previc implantaria estas normas e a necessidade de diferenciar as fundações de maior porte. A autarquia tem no radar outras mudanças tanto para os fundos de maior expressão quanto para o setor como um todo. Uma segunda rodada de alterações em normas para ESI como o escopo mínimo de auditoria e requisitos diferenciados de divulgação de informações estão previstos, “no mais tardar”, para o segundo semestre.
Coelho afirmou ainda que a Previc pretende retomar os trabalhos de revisão da resolução 3.792, que trata dos investimentos dos fundos de pensão, e o objetivo é tratar do assunto também até o início do segundo semestre. Outra proposta da autarquia é revisar as penalidades para o setor no âmbito administrativo, que são reguladas no decreto 4.992.
“A ideia é avaliar penas um pouco mais severas para algumas situações”, disse Coelho. Hoje, a penalidade máxima no âmbito administrativo é de multa de R$ 40 mil combinada com inabilitação de dez anos, entre mais de 50 penalidades previstas. Por não ser de alçada da Previc, a entidade pretende enviar ao governo uma proposta de alterações nas penalidades.
Fonte: Valor Econômico