A Superintendência de Seguros Privados (Susep) prepara, ao lado do Ministério do Planejamento, nova regulação para o segurogarantia voltado para grandes obras e fundamental para o programa de concessões públicas.
A ideia é alterar as regras para que as seguradoras possam dar prosseguimento às obras licitadas em caso de rompimento de contrato. As mudanças, no entanto, ainda estão sendo desenhadas e devem precisar do aval do Congresso Nacional. O principal ponto em discussão é o percentual assegurado pela apólice de seguro.
Atualmente, a cobertura vai de 5% a 10% do valor da obra, fatia capaz de arcar apenas com a multa do rompimento do contrato. Dessa maneira, a obra acaba sendo interrompida e um novo processo licitatório precisa ser iniciado, dando mais trabalho ao governo. A intenção é elevar esse percentual para acima de 30% e o seguro passa a ter a prerrogativa de garantir a conclusão da obra com a contratação de outra empreiteira.
“O atual produto apresenta um número muito grande de deficiências e acaba não atendendo a necessidade do governo, que é ter as obras concluídas. A Susep, dentro do Ministério da Fazenda, e o Ministério do Planejamento, trabalham para ter um produto pronto na hora em que a economia começar a dar sinais de retomada”, afirma Roberto Westenberger, superintendente da Susep.
Westenberger explica que a alteração não se limita à Susep porque mudanças precisam ser feitas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), como o próprio percentual de cobertura do seguro. No estágio atual, um esqueleto foi submetido ao Planejamento para iniciar as discussões. Com a análise da pasta, uma primeira ideia de produto é formada e a audiência pública pode ser iniciada para ouvir todas as partes envolvidas.
Westenberger diz que a intenção é avançar o mais rápido possível, mas não dá prazo para a entrada em vigor da nova regulação. A expectativa é que o Ministério do Planejamento busque a alteração na Lei das Licitações. Carlos Frederico Ferreira, presidente da seguradora Austral, atuante no ramo de seguro-garantia, afirma que a mudança da regulação é um pleito do mercado tendo em vista as experiências internacionais, como é o caso dos Estados Unidos, que oferecem cobertura de 100%.
Roque Melo, presidente da comissão de riscos de crédito e garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), acredita, por outro lado, que não se pode comparar o modelo americano estabelecido há mais de 120 anos com o brasileiro, em que o segurogarantia é usado há pouco mais de 15 anos. Melo, que também atua como diretor de sinistro e jurídico da seguradora J.Malucelli, afirma que o produto americano foi desenvolvido dentro de outro contexto legal que oferece, por exemplo, prerrogativas robustas aos agentes garantidores.
A cobertura de 100% já foi descartada tanto pela Susep quanto pelos agentes do mercado, uma vez que demandaria um prêmio tão alto que a contratação do seguro seria inviável financeiramente. O mercado defende a cobertura de 30%, valor considerado pela autarquia como “ponto de partida”.
“Ainda não sei se esse deve ser o percentual final, mas não deve ficar muito longe disso. Se a gente tivesse esse seguro funcionando, a conclusão de 90 em cada 100 obras seria assegurada. Por isso estudamos qual deve ser a cobertura ideal”, diz o superintendente Westenberger.
O aumento da cobertura entra como uma das variáveis na hora do cálculo do preço do seguro e a expectativa é de elevação com a mudança, o que poderia influenciar os cálculos das concessões públicas. Marcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), explica que todos os custos relevantes têm impacto tarifário, mas o benefício vai ser maior, com ganho por exemplo no custo de captação de recursos para financiamento.
Para que as mudanças sejam possíveis, é necessário alterações na regulação para dar à seguradora o controle sobre a construção do empreendimento, ao se responsabilizar inclusive pela recolocação de outra empreiteira no caso de quebra de contrato. O novo modelo deve ser desenhado de maneira que a seguradora seja escolhida logo no processo de licitação e assuma papel central no projeto.
A nova regulação era uma pauta forte do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas Westenberger acredita que o assunto não perde força com a nova equipe econômica. “O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, foi secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda na administração do exministro Nelson Barbosa, onde estava sendo desenvolvido o projeto. Acredito que o avanço agora será ainda mais rápido, uma vez que Oliveira conhece o ramo profundamente e está comprometido”, defende o superintendente.
Fonte: Valor Econômico