A criação do VGBL Saúde é vista no mercado segurador como uma medida capaz de gerar um novo impulso a um segmento estagnado, o de planos empresariais de previdência aberta. Um Projeto de Lei, o 10/15, constituindo a nova modalidade foi aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, se aprovado sem modificações, será levado para a sanção da Presidência da República.
A expectativa dos agentes do mercado é que o trâmite de aprovação seja concluído no próximo ano e os primeiros produtos sejam lançados em 2017. O VGBL Saúde permite que parte do saldo acumulado seja destinada ao pagamento de planos ou de seguros saúde do beneficiado e de seus dependentes sem o desconto do Imposto de Renda (IR).
A transferência de recursos é feita diretamente entre as seguradoras. Os demais saques seguem as regras do VGBL tradicional, onde somente o rendimento é tributado. Se mantida sua concepção prevista no PL 10/15, o VGBL Saúde permitirá também que as empresas façam contribuições aos planos de previdência do tipo VGBL de seus funcionários, sem a incidência de encargos proporcionais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Hoje apenas os planos corporativos do tipo PGBL contam com benefícios fiscais que permitem ao titular deduzir até 12% da renda bruta tributável no IR. Mas isso só é possível para quem faz a declaração do IR no modo completo, ou seja, os assalariados de alta renda. Osvaldo do Nascimento, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), diz que a nova modalidade estimulará as empresas a montarem planos previdenciários para seus funcionários dos diversos padrões de renda. Avalia também que o produto tem potencial, uma vez que, segundo ele, há pesquisas que demonstram que as pessoas estão mais preocupadas com os custos dos planos de saúde na velhice do que com a própria aposentadoria. “A saúde é hoje o maior fator de insegurança das pessoas em relação ao futuro”, diz.
Nascimento, porém, é cético em relação às perspectivas no curto prazo do segmento de planos abertos de previdência empresarial. A seu ver, as empresas estão pressionadas por um “excesso de encargos sociais sobre a folha de pagamentos e poucas têm fôlego para ampliar a cota de benefícios a serem oferecidos aos funcionários”.
O mercado de planos abertos de previdência empresarial é marcantemente dominado no Brasil por empresas de pequeno e médio porte ou aquelas que se tornaram grandes apenas nos últimos anos. As companhias brasileiras de grande porte mais tradicionais já haviam constituído fundos de pensão fechados para seus funcionários quando os planos abertos de PGBL e VGBL se popularizaram a partir dos anos 2000.
Há ainda um outro fator que limita o potencial do mercado de planos empresariais abertos. A maioria das empresas de pequeno e médio porte faz suas declarações de impostos pelo modelo de lucro presumido ou por meio do Simples. Mas as contribuições de previdência privada pagas pelas empresas são dedutíveis apenas para quem faz a declaração no regime de lucro real.
Jair de Almeida Lacerda Jr, diretor geral interino da Bradesco Vida e Previdência, a líder no mercado de planos empresariais, com 35,5% de market share, diz que apenas uma mudança nas regras tributárias, permitindo que também as empresas que trabalham no regime de lucro presumido tenham incentivos fiscais para contribuir com a previdência privada fará os negócios realmente deslancharem.
Nos últimos anos, o dinamismo do mercado de trabalho brasileiro estimulou as empresas até mesmo de médio e pequeno porte a desenvolverem sistemas de benefícios para atrair e reter talentos. Mesmo assim, no total de reservas acumuladas no mercado de previdência aberta em setembro de 2015, de R$ 485,16 bilhões, os planos empresariais, segundo Osvaldo do Nascimento, não correspondem nem a 15% do total.
Agora a estagnação econômica e o aumento do desemprego devem atuar como um freio nos negócios. “O momento é de austeridade e as empresas estão adiando o desenvolvimento de novos projetos de benefícios ou mesmo a melhoria dos planos já existentes”, afirma Maristela Gorayb, diretora de vida e previdência da Mapfre. Na Mapfre os clientes corporativos respondiam por 33% das reservas da companhia em 2010 e hoje formam 25% do total. “Não perdemos clientes, mas a evolução dos demais segmentos de mercado é maior”, diz Maristela.
A seguradora tem se especializado no desenvolvimento de produtos customizados para tentar impulsionar seus negócios nesse segmento de atuação. “Elaboramos planos de acordo com a demanda de cada cliente a partir de um estudo do perfil da base de colaboradores e dos objetivos da empresa em relação a retenção e a atração de talentos”, afirma a executiva.
O desenvolvimento de planos customizados para cada empresa também é a estratégia de atuação da SulAmérica nesse segmento de mercado. Fabiano Lima, diretor de vida e previdência da seguradora, diz que os planos empresariais respondem por 30% da arrecadação de previdência da SulAmérica, mas também se mostra pouco otimista com relação ao potencial desse segmento de mercado em 2016. A revitalização da economia e do emprego e a chegada ao mercado do VGBL Saúde podem dar novo fôlego os negócios, mas esse cenário só esperado para 2017.