A Resolução Normativa nº 393, publicada em 09 de dezembro de 2015, dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas, entre elas a PEONA, a serem observados pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e revoga dispositivos da Resolução Normativa nº 209 e da Resolução Normativa nº 75, de 10 de maio de 2004. Para baixar a nova norma, clique aqui.