Regra sobre déficit de fundo de pensão é flexibilizada

deficit_fiscalNum cenário de forte oscilação nos mercados de renda variável e fixa e rebaixamento da nota de crédito do país, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) resolveu flexibilizar as regras de equalização de déficit dos fundos de pensão. A medida foi tomada à revelia do Ministério da Fazenda. Segundo os técnicos do governo, as mudanças têm como objetivo dar tratamento diferenciado aos fundos de pensão, considerando a “duration” dos planos (tempo médio de pagamento de benefícios).

A iniciativa, apesar de ser avaliada como conservadora, foi bem recebida pelo presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto. “Foi um pouco mais conservador [do que as sugestões feitas pela entidade]. Do ponto de vista de regulador, consigo entender”, frisou Pena Neto.

Atualmente, os dez maiores fundos de pensão respondem por 80% do déficit do setor. Destes, oito são públicos federais. Segundo a Abrapp, o resultado negativo dos fundos de pensão somou R$ 45,8 bilhões no primeiro semestre deste ano. Apesar dos técnicos não falarem de impacto da medida em situações específicas como o déficit do Postalis, o entendimento é que a mudança poderá dar um alívio de caixa para fundos pois o equacionamento do déficit no curto prazo exigirá menos recursos.

Isso vai acontecer devido à incorporação da “duration” na base de cálculo do teto do déficit. Além disso, os fundos terão que cobrir apenas o que exceder esse teto. Supondo o prazo médio das carteiras de 12 anos, o limite percentual para resolver déficit será de 8% das provisões necessárias para pagar os compromissos futuros. A norma prevê que, se a “duration” for de quatro anos, os fundos terão que equacionar o déficit de forma imediata. 

Também foi definido que o prazo para solucionar o déficit é de 1,5 vez a “duration”. Até então, os planos que registram déficit por três anos consecutivos, de até 10% das provisões necessárias para pagar os seus compromissos futuros, deveriam apresentar um plano de resolução do passivo no ano subsequente a esse período. Quando eles registram déficit superior a 10% das provisões, precisariam apresentar o plano no ano seguinte. Os resultados deficitários devem ser equacionados de forma paritária entre patrocinadoras e participantes. Neste ano, os fundos de pensão poderão opinar por aderir ou não à nova regra de cálculo.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, o número de fundos com obrigatoriedade de apresentar planos para equacionar déficit deve subir de 77 para 81 com a nova regra. O prazo médio da carteira também será utilizado para calcular a parcela do superávit do fundo que pode ser distribuído aos participantes. Antes da mudança do CNPC, o que exceder a 25% das reservas poderia ser passível de distribuição. Com a nova regra, esse valor corresponderá à soma entre um limite de 10%, fixado e o prazo médio da carteira.

O CNPC aprovou ainda o saque parcial dos participantes de fundos instituídos, ou seja, que o profissional é o único que faz contribuições ao fundo. Antes, era permitido apenas o saque integral. Os participantes poderão sacar o dinheiro após 36 meses de contribuição e a retirada será de, no máximo, 20% das contribuições “normais” efetuadas pelo participante. O resgate parcial poderá ser feito a cada dois anos. Com relação aos aportes extraordinários, não haverá limitações para os resgates. Os fundos terão prazo de até 180 dias para se adaptarem à nova regra.