Solvência II altera custo de capital baseado em risco

Roberto Westenberger, da Susep: "O objetivo é entender os riscos aos quais as seguradoras estão expostas"
Roberto Westenberger, da Susep: “O objetivo é entender os riscos aos
quais as seguradoras estão expostas”

O mercado segurador brasileiro se aproxima ano a ano dos padrões contábeis internacionais, exigência global que tem dado muito trabalho aos órgãos reguladores e às seguradoras do mundo inteiro. Um marco no assunto é o início da Solvência II na Europa a partir de 2016 e que traz impactos no Brasil. “Muito se fala neste tema, mas poucos sabem o que isso significa”, comentou Roberto Westenberger, titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Os requisitos adotados no novo modelo buscam mudar o foco da regulação da indústria de seguros, de regras contábeis para controle de riscos. Esse novo arcabouço estimula as seguradoras a quantificarem o capital baseado no risco que assumem nos contratos. “O objetivo é entender os riscos aos quais as seguradoras estão expostas, pois ficou provado na crise de 2008, quando algumas companhias só não faliram porque foram socorridas por governos, que uma supervisão baseada em regras não era suficiente para garantir a sustentabilidade do setor e os direitos dos consumidores. Basicamente isso”, resume o xerife do setor.

As discussões sobre ter um padrão de comparação entre as seguradoras do mundo se dão dentro do International Association of Insurance Supervisors (IAIS), o fórum mundial onde as regras sobre supervisão e regulação são discutidas, aprovadas e adotadas por seus mais de cem membros. Em setembro último, a Susep foi aceita como membro dos Comitês Técnico e de Estabilidade Financeira da IAIS, dando prosseguimento ao processo de internacionalização da autarquia, o que lhe confere ainda mais técnica para avançar na adoção do padrão internacional no mercado brasileiro.

“Quanto mais governança, boas práticas e comparabilidade, mais investimentos o setor atrai”, atesta Lúcio Anacleto, sócio da KPMG. No Brasil, como em outros países, a versão europeia foi tropicalizada para adaptar as regras a realidade judiciária de cada país. “O Brasil é o quinto país na lista dos que praticam os modelos mais avançados de regulação de seguradoras, superado por Austrália, Canadá, Japão e México”, ressaltou Westenberg. Apesar das peculiaridades de cada mercado, tanto o europeu quanto o brasileiro observam nas novas regras uma tentativa de aproximação das seguradoras dos bancos.

O capital baseado em risco tem três pilares: cálculo dos requisitos de capital de solvência, princípios que regem a regulação de riscos e controles internos; e o terceiro que traça as diretrizes sobre divulgação e transparência de informação a respeito da solvência e situação financeira.

Na prática, toda essa movimentação impõe um ritmo frenético para as companhias, que correm para cumprir as exigências que visam ajudar o regulador a mensurar o quão preparada a administração está para lidar com a sua matéria prima, que são os riscos. Apesar de já divulgados os normativos, é preciso fazer acertos a todo momento. No início de outubro, a Comissão Europeia afirmou que estuda a reduzir a exigência de capital para seguradoras que investirem em projetos de infraestrutura. No Brasil, o Conselho Diretor da Susep aprovou a consolidação de 19 resoluções referentes à solvência num único normativo, publicado em julho. Segundo a área técnica da autarquia, a Resolução nº 321 visa facilitar a consulta às regras pelo mercado.

“No Brasil, a implementação de novas exigências regulatórias ocorre em um mercado com grande potencial de crescimento e em um momento em que as empresas se consolidam e ganham competitividade”, comenta Marcus Manduca, sócio da PwC e especialista em gestão de risco. A Susep já regulou o primeiro pilar da Solvência II e as regras para implementação do segundo pilar estão a todo vapor, com previsão para entrarem em vigor no final de 2016.

Segundo estudo da Delloite, o Brasil já se encontra em um nível de maturidade avançado no pilar III. “A atual versão do plano de contas, regulamentado por meio da Circular Susep Nº 360/08, proporciona condições necessárias para uma divulgação transparente dos reportes financeiros das entidades do mercado”, informa o estudo. Assim como aconteceu com os bancos, os especialistas acreditam que o cenário de concorrência deve mudar em relação aos seus principais players por conta da mudança do tratamento do capital de forma mais determinada. “Se terá mais visibilidade sobre quais são os negócios mais rentáveis”, afirma Manduca. Uma tendência já percebida é que as seguradoras passam a dar mais ênfase nos produtos e regiões nas quais se sentem mais competitivas, abandonando as áreas que deixaram de ser estratégicas em razão do custo de capital. Há uma percepção de que as seguradoras estrangeiras estão mais adiantadas em seus procedimentos, uma vez que a matriz já pede adequações em suas estruturas de governança. As seguradoras controladas por bancos também levam vantagem em relação ao tempo, pois já buscaram se adaptar a muitas exigências dos bancos pelo movimento da regras de Basileia em vigor na última década. Uma parte pequenas do setor corre contra o tempo para aprimorar a estrutura de controles. Quem não começou, tem de voar”, afirmam os especialistas.

“São normas que precisam do aculturamento da empresa como um todo e que no final tornam o negócio muito mais sustentável do que se imagina”, frisa Anacleto. Uma discussão ainda que consome energia dos participantes do mercado é sobre seguradoras menores e mais especializadas, que lutam para ter normas diferenciadas das grandes e generalistas. A pressão por capital para fazer frente aos requerimentos sinaliza a continuidade do cenário de fusões e aquisições de empresas no setor e também um aumento de negociações de resseguros, uma ferramenta capaz de dar suporte nos processos de gestão de riscos.