O Citibank, “trustee” (agente fiduciário) dos investidores globais que compraram bônus do Rioprevidência, instituto previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, deve reter hoje US$ 129 milhões do fundo em uma conta nos Estados Unidos.

O valor é equivalente a 60% do fluxo de caixa excedente, o que sobra de receita depois do pagamento aos credores de bônus emitidos pela Rio Oil Finance Trust. Essa entidade é uma sociedade de propósito específico (SPE) criada pelo Rioprevidência para captar recursos no exterior tendo como lastro receitas de royalties do petróleo. O bloqueio está previsto em uma cláusula contratual (“covenant”) definida com os credores que prevê o vencimento antecipado dos títulos emitidos no exterior caso as estimativas de receitas do Rioprevidência caiam abaixo de determinado limite.

No ano passado, o Rioprevidência captou US$ 3,1 bilhões em títulos de dívida em dólar. Para lançar os bônus no mercado externo, o Rioprevidência criou a Rio Oil Finance Trust, com sede em Delaware, nos Estados Unidos. O lastro desses bônus foram os royalties de petróleo e participações especiais que a autarquia receberia no futuro. Mas desde a primeira emissão feita pelo Rioprevidência, em 2014, o preço do barril do petróleo tipo Brent caiu quase 60%, de um patamar de US$ 115 para os cerca de US$ 49 atuais.

O dólar subiu em relação ao real, o que afetou o fluxo financeiro do fundo e levou a conta de reservas a ficar menor do que deveria. A queda do preço do petróleo disparou direitos previstos em contrato, o qual possui diversos índices de cobertura para o serviço do pagamento dos bônus. Um desses índices prevê que a relação entre as receitas previstas com royalties e participações especiais (PE), taxas pagas sobre grandes campos produtores de petróleo, não pode ser inferior a duas vezes o serviço de pagamento dos bônus.

Com a queda do preço do petróleo, essa relação ficou abaixo de duas vezes, o que acionou a cláusula contratual e está levando à retenção dos valores pelo Citibank, um dos agentes fiduciários responsáveis pela operação. No Brasil, o “trustee” é o Banco do Brasil. Foi esse descumprimento de contrato que fez investidores globais como Allianz, Pimco e BlackRock a ter direito de bloquear, via “trustee”, parte das receitas do fundo até que seja encontrada uma solução.

O Rioprevidência mantém negociações com os detentores dos bônus, mas não dá detalhes pelo fato de o processo estar protegido por cláusulas de sigilo. É possível, no entanto, que em cerca de dez dias as partes tenham alcançado algum tipo de acordo. Ontem, os papéis da Rio Oil Trust Finance, com vencimento em 2024, eram negociados a 73,50% do valor de face, queda de 26% desde o lançamento, em dezembro de 2014. Já os bônus com vencimento em 2027 estavam cotados a 67,50%, um valor 31% menor do que o preço do lançamento, em novembro do ano passado.

Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência, acredita que a retenção dos valores é momentânea. “Seria melhor que não houvesse retenção, mas o recurso vai ficar bloqueado até que se volte a outro patamar [de preços do petróleo] nos próximos meses. Não há perda de recurso, isso é fundamental dizer. É um recurso que estará acessível nos próximos seis meses”, disse Barbosa. “O que me leva a acreditar nisso é que há sinais de melhora no preço médio do barril, o que vai levar a uma melhoria no índice [de cobertura dos bônus]. Essa é nossa visão”, disse o executivo.

Barbosa afirma que o Rioprevidência está cumprindo todas as cláusulas contratuais dos bônus, inclusive a que determina a retenção de parte das receitas para formar um tipo de fundo para qualquer eventualidade. “É importante dizer que não houve descumprimento de cláusula contratual. Estamos obedecendo o que está contratado com os investidores”, afirmou Barbosa. Na pior das hipóteses, os credores podem pedir o vencimento antecipado dos bônus que expiram em 2024 e 2027. “A única forma de eles [Rioprevidência] evitarem o vencimento antecipado seria pedir um “waiver” [perdão] para manter a conta de reserva abaixo do previsto, o que acho improvável de conseguir”, diz Carlos Gribel, chefe de renda fixa da corretora Andbanc Brokerage, em Miami, que negocia os papéis no secundário. Barbosa não quis comentar. “É uma opinião da corretora.”

Os royalties e participações especiais (PE) devem representar este ano cerca de um terço das receitas do Rioprevidência. Antes da queda do preço do petróleo, em 2014, royalties e PE essa fatia chegou a 50% das receitas totais do fundo. Hoje a maior parte da receita vem das contribuições previdenciárias, seguida dos royalties e de depósitos judiciais. Para 2015, o Rioprevidência tem despesas previstas de R$ 15,5 bilhões e receitas de R$ 13,5 bilhões. Barbosa disse que o Rioprevidência e o Tesouro do Estado estudam alternativas de alocação. Caso essas opções não se concretrizem, o Tesouro do Estado fará o aporte da diferença. “O Rioprevidência, como um fundo de previdência público, tem regras próprias. A regra diz que a insuficiência financeira de um fundo de previdência é de responsabilidade somente do Tesouro Estadual. Não há qualquer impacto [do déficit] ao servidor público”, afirmou.