Déficit da Previdência é o maior desde 2007

Com a piora da arrecadação que reflete a deterioração gradual do mercado de trabalho, o déficit da Previdência pode atingir a marca de 1,50% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano. Esse será o nível mais alto desde 2007, quando o rombo era de 1,7% do PIB. Pelos dados divulgados no terceiro relatório bimestral de receitas e despesas, a previsão do governo é que o resultado negativo da Previdência totalize R$ 88,9 bilhões no fim de 2015, alta de R$ 16 bilhões em relação à projeção divulgada em maio Considerando o PIB estimado pela equipe econômica, de R$ 5,831 trilhões, o rombo acumulado do INSS pode chegar a 1,5% do PIB em dezembro. Em 2014, o déficit somou R$ 56,698 bilhões, equivalente a 1% do PIB.

pibO desempenho ruim vai reforçar o discurso sobre a necessidade de que novos ajustes na Previdência para impedir uma trajetória explosiva do déficit. Neste ano, a frustração de receitas foi de R$ 42,7 bilhões em relação ao que havia sido aprovado pelo Congresso, refletindo à desaceleração do mercado de trabalho e da massa salarial.

A situação só não é pior porque as despesas com pagamentos de benefícios se expandiram num ritmo menor. Neste ano, o aumento desses gastos foi de R$ 2,561 bilhões. Medidas como a aprovação pelo Congresso de restrição ao acesso da pensão por morte ajudaram a conter alta mais expressiva. Segundo o Planejamento, a previsão de redução da receita de R$ 14,7 bilhões ­ do segundo para o terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas ­ se deve à queda da arrecadação real até junho, à alteração da grade de parâmetros, que reduziu a previsão de massa salarial nominal em 2015 de 4,83% para 1,74% e à exclusão da estimativa inicial da Receita de receitas extraordinárias (R$ 6,5 bilhões).

Do lado das despesas, o aumento foi causado pela elevação da previsão de pagamento de precatórios e sentenças judiciais em R$ 775 milhões e a atualização da projeção anual com base nos valores reais de pagamento de benefícios até junho (R$ 603 milhões). O aumento da previsão de déficit previdenciário em relação ao PIB também subiu porque o governo agora trabalha com a perspectiva de retração de 1,5% da economia. Na Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a previsão era de crescimento de 0,77% do PIB.

Para tentar reduzir o déficit da Previdência no longo prazo, o Planejamento informou que o governo tem buscado soluções para reduzir o déficit ao longo do tempo. Por exemplo, pelo lado da redução das despesas, foi enviado a MP 664, em dezembro de 2014, que se transformou na Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, para estabelecer regras de acesso mais rígidas à pensão por morte.

Pelo lado das receitas, o governo, segundo o ministério, teve êxito no aumento da formalização do mercado de trabalho nos últimos anos. “O governo tem buscado evitar a queda da formalização, como a MP 680 que criou o Programa de Preservação do Emprego (PPE)”, destacou o ministério. “A possibilidade de mudanças na Previdência existe, tanto que a MP que criou a fórmula 85/95 ainda está sendo discutida no Congresso.”

Valor Econômico