Regime próprio de previdência terá nova regra em busca de profissionalização

04432176200O governo federal está apertando a regulação do Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para tentar forçar sua profissionalização. No fim de 2014, eles tinham investimentos da ordem de R$ 175 bilhões. Atendendo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Previdência Social publica hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria estabelecendo os critérios necessários para que o RPPS seja considerado um investidor institucional ou profissional.

Antes, todos eram considerados investidor institucional ou profissional, independente do tamanho e patrimônio. Por esse motivo, na avaliação dos técnicos do ministério, os administradores desses regimes acabam tomando mais risco, sem uma avaliação adequada. “Tivemos uma quantidade grande de situações enfrentadas pelas prefeituras por planos de investimentos mal feitos, perda de patrimônio. Isso aconteceu por vários motivos: por malandragem, fraudes, crime, mas tem investimento mal feito por falta de preparo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Na avaliação do ministro, as regras estabelecidas na portaria vão reduzir esse tipo de situação. Atualmente, existem 2.067 RPPS no país. “Nosso objetivo é levar para o conjunto dos fundos dos regimes próprios condições de profissionalização, aprendizado, de garantia de segurança, principalmente, de sustentabilidade desses planos”, destacou ainda Gabas.

Segundo a portaria, para manterem o status de investidor institucional ou profissional, os RPPS terão que apresentar, a partir de janeiro de 2017, uma certificação institucional criada no programa de modernização desses regimes, o Pro­-Gestão. Além disso, é preciso ter Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vigente na data da aplicação e comprovação de efetivo funcionamento do comitê de investimentos. A portaria estabelece ainda que o regime tenha recursos acumulados de no mínimo R$ 40 milhões, valor que pode ser reduzido para R$ 10 milhões para os regimes que obtiverem a certificação. Segundo o coordenador ­geral de Auditoria Atuária, Contabilidade e Investimento do Ministério da Previdência, Alex Albert Rodrigues, com essa diminuição de exigência de patrimônio, regimes próprios de menor porte poderão ser considerados investidores institucionais ou profissionais.

Atualmente, mais de 350 RPPS concentram 90% do total de recursos investidos. A exigência para ser considerado um investidor profissional é maior. O RPPS precisa comprovar patrimônio de R$ 1 bilhão ­ atualmente apenas 18 regimes contam com esse total de recursos acumulados ao longo dos anos. Segundo Rodrigues, esse tipo de classificação só seria concedida a partir de janeiro de 2017, quando começará a ser emitida a certificação institucional do ministério por empresas habilitadas.

O coordenador da Previdência Social deixou claro que a medida adotada agora só será válida para novos investimentos. O objetivo é impedir que os administradores dos regimes próprios tivessem que se desfazer de investimentos para cumprir os critérios da portaria. Os regimes que não conseguirem manter o status de investidor institucional ou profissional só poderão aplicar recursos em produtos oferecidos no mercado de varejo.

Com as exigências estabelecidas na portaria, o governo minimizará problemas de gestão nos regimes e reduzindo riscos das aplicações financeiras e assegurando os recursos para pagamento futuro das aposentadorias dos servidores. “Dentro de nossa atividade de supervisão realizamos auditorias de investimentos e detectamos problemas de gestão nos regimes próprios. Alguns não tratam adequadamente a questão do risco”, destacou Rodrigues. “Com as novas normas, os RPPS ganham uma gestão mais profissional.”

Valor Econômico