O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 59 votos favoráveis a cinco contrários, projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A proposta surgiu como consequência da chamada PEC da Bengala, aprovada em maio e que elevou aos 75 anos a compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A mudança, que agora será apreciada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial, é válida para todo o funcionalismo do país, seja federal, estadual ou municipal. A proposta, apesar de apoiada no mérito por todos os partidos, levantou dúvidas em relação à sua constitucionalidade, pois seria de iniciativa privativa da Presidência da República tratar de aposentadoria do servidor civil da União.
Os parlamentares, no entanto, resolveram aderir à matéria, por acreditarem que a mudança é juridicamente defensável. “A medida é vantajosa para os que se aposentam e para o governo”, defendeu Serra, que calculou em até R$ 1 bilhão por ano a economia dos governos com a aprovação do projeto. Além disso, Serra citou o caso do exministro da Saúde, Adib Jatene, que se aposentou compulsoriamente da universidade aos 70 anos, como o desperdício de um talento que se encontrava no auge de sua capacidade intelectual. “Eu acompanhei de perto o caso do Jatene. Ele nunca mais foi o mesmo depois da aposentadoria e sua capacidade poderia ser aproveitada por mais alguns anos”, observou.
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que longevidade da população vem crescendo significativamente. “Quando foi feita a Constituição de 1988, havia outro quadro. Temos condições de estender a compulsória para os 75 anos”, disse, ressalvando ter dúvidas quanto à constitucionalidade do texto.
Valor Econômico