Fernando Torres: Não conte com Brasília para a aposentadoria

pensionCresci ouvindo meu avô dizendo que começou a contribuir para previdência com expectativa de receber 20 salários mínimos, índice que caiu para 10 salários no meio do caminho. Quando ele finalmente se aposentou, teve direito a cerca de 5 salários (hoje esse vínculo não existe) e ainda achou bom porque um colega com idade e tempo de contribuição semelhantes recebeu menos ainda.

O que o exemplo acima sugere é que, se você tem de 20 a 45 anos e renda acima da média do brasileiro, nem vale a pena perder seu tempo fazendo conta para saber quando poderá se aposentar pela regra do 85/95, que será progressiva até 90/100. Conforme a Medida Provisória 676, editada na semana passada, as mulheres já podem se aposentar, sem desconto, quando a soma de idade e tempo de contribuição atingir 85 e os homens quando o resultado der 95.

A partir de 2017, a tabela será corrigida até alcançar 90 e 100 pontos, respectivamente, em 2022. Quer saber quanto vai ganhar do INSS? Zero ou pouco Há pelo menos um avanço claro. É mais fácil fazer uma conta de adição do que sacar a calculadora HP 12C do bolso e pegar aquela tábua atuarial que você guarda na gaveta para aplicar o “fator previdenciário”, que era a regra geral vigente. Mas a realidade é que, quando chegar a sua vez, a norma em vigor certamente será outra. E pior para você. A proposta da MP 676 é tão equilibrada que nem parece que veio de Brasília. Se já não fosse demais achar que uma medida de bom senso pudesse prosperar, o próprio governo já avisou que ela nasceu com prazo de validade. Para ser duradoura, a “escadinha” criada teria que continuar, talvez avançando até 95/105, ou mais do que isso, e de preferência eliminando a diferença entre mulheres e homens com o tempo. Mas não se viu espaço político para ir tão longe, e para acertar tanto.

Não bastasse a transitoriedade já anunciada, os fiscalistas que não veem além das planilhas e os irresponsáveis de sempre ainda têm a chance de enterrar a MP no Congresso ou de desfigurá-­la durante a tramitação. A grande sacada da MP, que é a progressividade, está ameaçada. “O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o texto. Diante desse tipo de comportamento, ainda que seja impossível dizer hoje quanto cada um ganhará do INSS quando se aposentar, tenha em mente apenas uma coisa: se for mais do que zero, será pouco. Seja porque o valor será insuficiente para pagar suas contas ou porque, na melhor hipótese, você estará tão rico que não fará diferença.

No modelo antigo, o fator previdenciário era a garantia de que você receberia menos do que imaginava quando “contribuía” pelo teto da tabela do INSS, que em tese daria direito a um benefício de R$ 4.663 a valores de hoje. Pela complicação da fórmula do fator, a sensação que o trabalhador tinha era a de que o valor do benefício beirava o aleatório, embora sempre com viés de baixa. Ele entregava a papelada na agência do INSS e ficava angustiado até receber a resposta com o montante que seria sua renda mensal dali para frente. Quando vinha o retorno, a angústia costumava aumentar, agora não mais pela dúvida, mas pela certeza.

fernando-torresQuerer criar uma regra que seja ótima para os aposentados também não resolve. A substituição do fator previdenciário pela regra fixa de 85/95 pontos ­ contrabandeada na MP 664 ainda na Câmara numa manobra irresponsável do centrão fisiológico, da oposição que esqueceu o passado e da situação que e não sabe como ser governo ­ era praticamente a sentença de morte do INSS. De nada adianta escrever, seja na Constituição ou em contratos, que daqui a 20 ou 30 anos todos teremos aposentadorias polpudas, se as transformações demográficas e a matemática jogarem contra. E isso vale tanto para o INSS como para a previdência privada. Ou por que será que os planos de benefício definido entraram em extinção no mundo todo?

Existem aqueles que negam a existência de déficit no INSS, por questionarem o método de cálculo usado pelo governo para medir o buraco. Mas alocar mais tributos como sendo do Ministério da Previdência ou redirecionar despesas ­ como as da previdência rural ­ para o “bolo” geral do Orçamento não resolvem o problema. Apenas transferem o rombo de lugar. O fator previdenciário não é uma boa regra porque gera um equilíbrio em um ponto ruim. Ele não estimula as pessoas a adiar a aposentadoria a fim de receber pelo teto. A maioria prefere pedir o benefício assim que pode. E o dinheiro recebido, ceifado pelo fator, se torna um complemento de renda quando a pessoa ainda está na ativa, praticamente no topo da carreira. E depois se mostra insuficiente para dar boas condições de vida ao aposentado.

Vale lembrar que o fator foi adotado como alternativa à idade mínima para aposentadoria, que não passou no Congresso na década de 1990 também devido à traição de governistas na época. Os estudiosos dizem que apenas ela pode curar o déficit da previdência no longo prazo. Mas ainda que seja adotada em muitos países, a idade mínima recebe uma crítica de injustiça social em um país desigual como o Brasil. Isso porque os mais pobres, que normalmente começam a trabalhar mais cedo, precisariam de mais anos de contribuição que os ricos, que costumam entrar no mercado de trabalho depois de formados, para ter direito à aposentadoria. Sem contar que ricos têm expectativa de vida maior. Ou seja, os pobres trabalhariam mais e receberiam por menos tempo.

Daí que vem a ideia de modelos como 85/95. O ruim dessa proposta são os números. Começando a trabalhar aos 20 anos, uma mulher se aposentaria com 52,5 anos e um homem com 57,5 anos, ambos recebendo o teto. É muito cedo. Uma meta de 105 pontos esticaria a idade de aposentadoria desse exemplo para 62,5 anos, o que parece mais razoável para hoje, mas talvez seja pouco para 2030 ou 2040. A única boa notícia para quem pensa em aposentadoria hoje no Brasil, embora seja ruim para o país, é que os títulos do Tesouro estão pagando juros reais de quase 6% até 2050. Isso ajuda quem começar a poupar já.