Comissão do Senado aprova novo crédito para Aerus

737 300 varigA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado aprovou um novo crédito de R$ 368 milhões para o Ministério da Previdência Social destinado a pagar, até dezembro, os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos ex-empregados das extintas Varig e Transbrasil. O montante é contemplado pelo Projeto de Lei PL 02/15, que visa o pagamento integral dos benefícios aos quase dez mil aposentados e pensionistas do fundo de pensão, incluindo o 13º salário.

Esse é o segundo projeto de lei que visa liberação de crédito para pagamento dos participantes do Aerus. No ano passado foi aprovada e posteriormente sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 13.062 que liberou R$ 248,25 milhões ao instituto. “O primeiro crédito contemplava pagamentos até março. Esse novo, se aprovado em Congresso, irá até o fim do ano”, explica Graziella Baggio, representante dos participantes do Aerus e consultora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). O PL deve ser votado no Congresso no próximo dia 30.

Caso a liberação do novo crédito seja aprovada, Graziella espera que o mérito da ação seja julgado de forma definitiva e que governo faça um acordo com os participantes para dar continuidade aos pagamentos. A representante diz ainda que do primeiro montante aprovado, ainda falta a liberação de R$ 33 milhões referentes ao pagamento de março. Segundo ela, o valor ainda não foi repassado por conta de embargos do fundo de pensão com questionamentos sobre para quem se deve se destinar essa parcela do crédito. “O fundo de pensão não pagou os pensionistas de 2006 até agora, e existem pessoas já aposentadas que estão incluídas no regulamento e não foram contempladas. Ainda não foi decidido se essas pessoas vão ou não receber esse valor”.