A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar, de autoria do senador José Serra (PSDBSP), que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de funcionários públicos. A proposta, na prática, estende os efeitos da chamada PEC da Bengala, que era restrita a juízes de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a todo o funcionalismo público.
O relator da matéria foi o petista Lindbergh Farias (RJ). A CCJ aprovou urgência para o projeto ser apreciado pelos senadores. Na justificativa da proposta, Serra alegou que a mudança é benéfica tanto ao agente público quanto para a administração. “Para o agente público porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. Para a Administração Pública, por outro lado, adiase a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo”.
Dados do Ministério do Planejamento usados como parâmetro por Serra apontam que 10,3% da força de trabalho da Administração Pública Federal é composta por servidores com mais de 60 anos. “Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade laborativa (…) No último quinquênio, mais de 2.600 servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal”.
A estimativa do senador é de que, no âmbito dos três Poderes da União e do Ministério Público da União, a economia proporcionada pela aprovação do projeto seria entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão ao ano, ao longo dos próximos 55 anos. “Essa estimativa não considera Estados, Distrito Federal e municípios. O projeto que ora apresentamos também estenderá seus benefícios a todos os entes da Federação, de modo que esperamos resultados ainda mais benéficos para os cofres públicos”, assinala o projeto.
Valor Econômico