Ministério lança programa de certificação para RPPS

qualidadeO Ministério da Previdência Social criou o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios, o “Pró-Gestão RPPS”. O anúncio, sob a portaria 185, foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (15).

O órgão não esclareceu, contudo, se os RPPS que aderirem ao Pró-Gestão e conquistarem um certificado terão critérios diferenciados para alocação de recursos.

De acordo com a resolução, a adesão ao programa será facultativa e formalizada entre o ente federativo e o gestor do regime próprio. O objetivo é o de “incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade”.

O regime próprio que optar por aderir ao Pré-Gestão receberá um certificado, emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) válido por três anos. Para isso, contudo, ele precisa estar em posse do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Serão instituídos quatro níveis de aderência, respeitando o grau de desenvolvimento do RPPS em três segmentos: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

A habilitação das entidades certificadoras será feita pela SPPS, que “poderá realizar consulta ou audiência pública” para a definição dos parâmetros que serão exigidos das entidades interessadas em se credenciar para a função.

Critérios de avaliação – No âmbito dos controles internos, para adquirir um certificado o RPPS deverá possuir, por exemplo, gestores e servidores da área de risco certificados, uma política de segurança de informação e estrutura e gestão adequada da base de dados cadastrais de servidores do sistema.

Já na área de governança corporativa, os critérios avaliados serão a qualidade de relatórios de planejamento e gestão atuarial, política e comitê de investimentos, qualificação dos órgãos de direção, do conselho fiscal e de administração, e desenvolvimento de políticas de mandato, representação e recondução.

Em educação previdenciária, a SPPS avaliará plano de ação de capacitação e ações de diálogo com os segurados e a sociedade.

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