Governo anuncia maior rigor na supervisão dos fundos de pensão

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O governo realizará estudos para tornar mais rigoroso o modelo de supervisão dos fundos de pensão, atualmente a cargo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – informa O Globo de hoje. Segundo afirmou o ministro da Previdência, Carlos Gabas, uma das preocupações é impedir que cerca de R$ 700 milhões das entidades fechadas e outros R$ 200 bilhões de regimes próprios de estados e municípios sejam alvo de “esperteza e fraude dos bandidos”.

“A supervisão está migrando de um modelo preventivo para corretivo, baseado em risco, para que não se corra atrás de prejuízo“ – disse Gabas que, junto com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu as medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A declaração de Gabas foi a resposta a uma indagação do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos fundos de pensão. Segundo o parlamentar, isso ocorre especialmente nas instituições ligadas às estatais.

Ao defender as mudanças nas regras de benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, Gabas afirmou que o sistema previdenciário no Brasil não é “falido”. O ministro disse que, no ano passado, a Previdência Social registrou déficit de R$ 56 bilhões e que o aumento na expectativa de vida da população brasileira impõe ao governo o desafio de garantir a sustentabilidade do sistema de proteção social.

“O sistema não é falido. Ele tem sustentabilidade. Ele tem cálculo atuarial. O que defendemos – e isso não é de agora – é uma aproximação conceitual e de regras do sistema de proteção do servidor público, dos regimes próprios, e do regime geral, que é dos demais trabalhadores — afirmou.

Aperfeiçoamento. Gabas considerou que o sistema previdenciário brasileiro tem sido aperfeiçoado e lembrou a criação do Funpresp, o fundo de previdência do servidor. Com o novo regime, quem entra no funcionalismo tem de contribuir para o fundo complementar se quiser ganhar acima do teto da Previdência Social quando da aposentadoria.

Manoel Dias destacou que houve melhorias no mercado de trabalho nos últimos 12 anos, como o aumento na formalização, e disse que, ao longo desse período, o governo ampliou os gastos com o pagamento de benefícios. Segundo ele, o governo pagou abono salarial a 7,9 milhões de trabalhadores em 2003. Em 2014, esse número passou para 22,4 milhões.

“Então, há um aumento vital que inviabiliza a continuação do pagamento nos mesmos moldes“,  afirmou. Em relação ao seguro-desemprego, o ministro do Trabalho disse que o gasto passou de R$ 6,6 bilhões em 2003 para R$ 26 bilhões em 2014. “(Houve) um aumento expressivo nesse periodo“, afirmou. (de O Globo)